Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar, na manhã desta quarta-feira (11), dois projetos de lei em segunda discussão durante a sessão ordinária. As propostas tratam da criação de um cadastro estadual de condenados por crimes de violência doméstica e da instituição de uma semana dedicada à conscientização e valorização do Pantanal. A sessão tem início às 9h e é aberta ao público.

Um dos itens da Ordem do Dia é o Projeto de Lei 83/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A proposta prevê a criação do Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o texto, o cadastro deverá reunir informações como dados pessoais completos, foto e características físicas do condenado, além do grau de parentesco ou da relação entre o agressor e a vítima e o histórico de crimes. A iniciativa busca ampliar os mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.

Também está prevista a análise do Projeto de Lei 41/2025, apresentado pelo deputado Lucas de Lima (sem partido). A proposta institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal, a ser realizada anualmente na primeira semana de novembro.

A campanha será destinada à promoção de ações educativas voltadas à conservação, à restauração e à exploração sustentável do bioma. A intenção é estimular a discussão sobre a importância ambiental, econômica e social do Pantanal, considerado uma das principais riquezas naturais de Mato Grosso do Sul.

Como acompanhar

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis. A TV ALEMS é exibida pelo canal 7.2 em sinal aberto e pelo canal 9 da Claro NET TV, além de transmissão online.

A Rádio ALEMS FM 105.5 também transmite a sessão em sinal aberto e pela internet. O público ainda pode acompanhar pelos perfis oficiais no Facebook e no YouTube.