O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Polícia Militar do Estado (PMMS) avançaram na formalização de uma parceria estratégica voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Na segunda-feira (9), representantes das duas instituições realizaram a segunda reunião para discutir e apresentar o projeto de termo de cooperação técnica que busca integrar fluxos de trabalho e tornar mais efetivo o acompanhamento das medidas protetivas.

O encontro marcou a apresentação oficial da proposta de cooperação, que tem como principal objetivo padronizar procedimentos em todo o Estado e fortalecer a fiscalização das decisões judiciais. A reunião contou com a presença da desembargadora Sandra Artioli, que assumiu recentemente a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, da juíza auxiliar da Presidência do TJMS, Joseliza Turine, além de integrantes da coordenadoria.

Pela Polícia Militar, a apresentação do projeto ficou a cargo da tenente-coronel Letícia Raquel Lopes Ramos. O termo estabelece obrigações para ambas as instituições. Pela proposta, a PMMS ficará responsável pelo recebimento das medidas protetivas, realização do primeiro contato com a vítima em até 48 horas — período chamado de “Prazo de Ouro” —, além da fiscalização, análise de risco e envio de relatórios ao Judiciário.

Já o Tribunal de Justiça garantirá o encaminhamento padronizado das decisões e o acesso a sistemas como o e-SAJ, permitindo monitoramento contínuo e maior transparência na execução das medidas. Segundo a tenente-coronel Letícia, a formalização do acordo cria um canal único de comunicação e legitima o envio das informações, permitindo também a produção de dados e estatísticas sobre a fiscalização.

Ela destacou que, atualmente, a ausência de um protocolo uniforme gera diferenças na atuação entre comarcas e unidades policiais. Em cidades menores, subordinadas a batalhões regionais, equipes especializadas nem sempre são acionadas, o que pode comprometer o atendimento às vítimas.

A iniciativa responde à necessidade de normatizar práticas que já ocorrem em algumas regiões do Estado, mas que ainda não seguem um padrão único. O Programa Mulher Segura MS (Promuse), desenvolvido pela PMMS, é apontado como eixo central da cooperação, com foco em uma atuação humanizada e rigorosa na proteção das mulheres.

O diálogo entre TJMS e PMMS teve início em janeiro deste ano, quando o presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan, recebeu a subcomandante-geral da PMMS, coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião. A reunião contou com a participação da desembargadora Sandra Artioli e teve como objetivo apresentar o Promuse e iniciar as tratativas para o termo de cooperação.

Após a reunião desta semana, o documento passará por ajustes finais. Um novo encontro deverá ser agendado para a assinatura do acordo, que pretende consolidar a atuação conjunta das instituições no combate à violência doméstica em Mato Grosso do Sul.