A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), dois requerimentos que solicitam informações detalhadas sobre os protocolos de saúde e segurança adotados para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso no Complexo Penitenciário da Papudinha, em Brasília.

As propostas são de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e pedem esclarecimentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os procedimentos aplicados à custódia de Bolsonaro.

No requerimento direcionado ao Ministério da Justiça, a comissão aprovou o envio de oito questionamentos relacionados, principalmente, ao armazenamento, controle e distribuição de medicamentos na unidade prisional. Entre os pontos levantados estão a existência de normas formais para o fracionamento de remédios, a eventual participação de custodiados do regime semiaberto nesse processo e os critérios técnicos e de segurança para essa designação.

Os parlamentares também cobram informações sobre a supervisão de profissionais de saúde durante o manuseio e a entrega dos medicamentos, o controle individualizado de dosagens, registros de entrega e a conformidade dos procedimentos com a Lei de Execução Penal, diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e protocolos sanitários vigentes. Outro ponto questionado é a existência de auditorias ou fiscalizações periódicas e qual órgão é responsável por esse acompanhamento.

Já no pedido encaminhado à PGR, Evair solicita uma avaliação sobre a adequação formal e material dos protocolos adotados, incluindo a supervisão por profissionais habilitados, mecanismos de controle e garantias de integridade da assistência prestada no sistema prisional.

Ao justificar os requerimentos, o deputado afirmou que o caso exige atenção institucional e transparência. Segundo ele, o objetivo não é conceder tratamento privilegiado, mas assegurar a responsabilidade do Estado na execução da pena e preservar a confiança pública no funcionamento do sistema prisional.

Evair também defendeu cautela máxima em relação à saúde e à integridade física do ex-presidente. Para o parlamentar, o padrão de cuidado não deve se limitar ao mínimo exigido, mas adotar o maior nível de precaução possível, considerando o cargo anteriormente ocupado por Bolsonaro.

Os dois requerimentos foram aprovados em votação simbólica, sem contestação. A Comissão de Segurança Pública é tradicionalmente composta por maioria de parlamentares ligados à chamada bancada da segurança, com forte presença de aliados do ex-presidente.