O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA) foi eleito nesta terça-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele substitui o correligionário Paulo Azi (União-BA) no comando do colegiado, considerado o mais importante da Casa por analisar a constitucionalidade das propostas legislativas.

Embora a eleição ocorra por votação, a escolha dos presidentes das comissões permanentes resulta de acordos firmados entre os líderes partidários. Com isso, Lomanto assume a presidência da CCJ em um momento de pauta sensível e de grande repercussão nacional.

Entre as principais atribuições do novo presidente está a condução da análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. Cabe à CCJ examinar a admissibilidade constitucional da proposta. Caso seja aprovada nessa etapa, a PEC segue para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara, em dois turnos.

Na segunda-feira (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à CCJ a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe mudanças na jornada semanal de trabalho. Mais cedo, durante evento promovido pelo banco BTG Pactual, Motta afirmou que a votação da matéria em plenário pode ocorrer em maio, mês em que se celebra o Dia do Trabalhador.

A comissão ainda deverá designar um relator para a proposta. Segundo Hugo Motta, essa definição deve acontecer após o feriado de Carnaval, dando início formal à tramitação do texto no colegiado.

Durante o discurso de posse, Leur Lomanto Jr. afirmou que pretende conduzir os trabalhos da CCJ com equilíbrio e abertura ao diálogo. “Registro meu compromisso de conduzir os trabalhos da CCJ com imparcialidade e com respeito a todos os parlamentares, independentemente de posições ideológicas ou partidárias”, declarou.

A expectativa é que a gestão de Lomanto na presidência da CCJ seja marcada por debates intensos, especialmente em torno de temas estruturais como a jornada de trabalho, que mobilizam diferentes setores da sociedade, do empresariado aos trabalhadores.