O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou a aliados que pretende vetar os pagamentos extras concedidos a servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conhecidos como “penduricalhos”, que elevam a remuneração acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Os projetos que autorizam os reajustes foram aprovados na semana passada, na retomada dos trabalhos legislativos, e devem gerar um impacto estimado em quase R$ 800 milhões nas contas públicas.

As propostas aprovadas pelo Congresso preveem um reajuste linear de cerca de 9% para os servidores do Legislativo, além da criação e ampliação de gratificações de desempenho que, na prática, podem dobrar os salários. Nas redes sociais, o conjunto de medidas passou a ser chamado de “trem da alegria” e, segundo integrantes do governo, enfrenta forte rejeição popular.

Lula tem prazo até o próximo dia 22 para sancionar ou vetar os projetos. Em conversas reservadas com aliados durante passagem por Salvador, na semana passada, o presidente afirmou que não vê condições políticas para aprovar iniciativas que ampliem gastos públicos dessa magnitude. Ele esteve na capital baiana para participar das comemorações pelos 46 anos do Partido dos Trabalhadores.

A informação foi divulgada inicialmente pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Segundo interlocutores do Planalto, o entendimento é de que o momento exige contenção de despesas e coerência com o discurso de responsabilidade fiscal adotado pelo governo.

Em paralelo, o Supremo Tribunal Federal (STF) também avançou sobre o tema. Na semana passada, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos não previstos em lei a servidores federais dos três Poderes. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada por promotores do litoral sul de São Paulo.

Dino concedeu prazo de 60 dias para que esses pagamentos sejam revisados. Segundo o ministro, tais verbas vêm sendo utilizadas de forma recorrente como mecanismo para ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público, o que contraria a Constituição.

Além dos reajustes e gratificações, o pacote aprovado pelo Congresso prevê a concessão de um dia de folga a cada três dias trabalhados em períodos como feriados e finais de semana. O texto, no entanto, permite que o servidor opte por receber o valor correspondente em dinheiro, a título de indenização, sem incidência de Imposto de Renda. Esse pagamento também pode superar o teto constitucional.

Após a repercussão negativa da aprovação do pacote, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que não participou das negociações envolvendo os projetos no Congresso. Questionada nesta segunda-feira (9), ela disse que ainda não tratou do tema com o presidente Lula, uma vez que as propostas ainda não chegaram oficialmente ao Palácio do Planalto para sanção ou veto.