O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Câmara foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e no plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, mas ainda não iniciou o cumprimento da pena definitiva.

A decisão foi assinada em 6 de fevereiro de 2026. No despacho, Moraes concluiu que permanecem válidos os fundamentos que justificam a prisão cautelar, diante da gravidade dos fatos e do comportamento do réu durante o período em que esteve em liberdade provisória.

Segundo as investigações, o plano “Punhal Verde e Amarelo” previa o assassinato de autoridades da República, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio ministro Alexandre de Moraes. Para o relator, o contexto demonstra elevado risco à ordem pública.

Moraes ressaltou que as medidas alternativas à prisão, concedidas em maio de 2024 — como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados — foram descumpridas por Marcelo Câmara. Conforme a decisão, mesmo em liberdade provisória, o coronel teria tentado, por meio de seu advogado, acessar informações sigilosas do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid.

Na avaliação do ministro, a conduta indica risco concreto à instrução criminal e possibilidade de obstrução da Justiça. “Não surgiu qualquer fato novo capaz de afastar a necessidade da custódia preventiva”, afirmou Moraes, ao sustentar que o réu representa perigo se mantido em liberdade.

No mesmo processo, o ministro também analisou a situação do general Mário Fernandes, ex-secretário-executivo de Bolsonaro e réu na mesma ação penal. Diferentemente de Câmara, Moraes autorizou que Fernandes exerça trabalho interno na unidade prisional onde cumpre pena.

Mário Fernandes foi acusado de coordenar ações de monitoramento e planos de execução de autoridades, em conjunto com Marcelo Câmara, além de atuar como interlocutor com lideranças ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crimes contra o patrimônio público.

O relator explicou que já havia autorizado o direito ao trabalho, mas rejeitou a primeira proposta apresentada pelo Exército, por considerar inadequado que o condenado atuasse em atividades ligadas ao aperfeiçoamento institucional das Forças Armadas. Moraes determinou, então, que fossem indicadas funções de caráter administrativo.

Após nova manifestação do Comando Militar do Planalto, o ministro acolheu as atividades sugeridas, que incluem conferência de documentos e catalogação do acervo da biblioteca da unidade prisional. Segundo Moraes, o trabalho do preso é um direito previsto em lei e pode gerar remição de pena, desde que as atividades sejam lícitas, produtivas ou educativas e compatíveis com o regime fechado.

O ministro destacou ainda que as tarefas autorizadas não se relacionam à atividade-fim das Forças Armadas, razão pela qual considerou adequada a autorização.