Candidatos que pretendem concorrer às vagas reservadas para indígenas no II Concurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul terão um novo prazo de inscrição, entre os dias 11 e 15 de fevereiro de 2026. A ampliação consta em edital de retificação publicado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Candidato, no site www.concursosfcc.com.br. No mesmo período, os interessados também poderão solicitar isenção da taxa de inscrição.

Para os candidatos indígenas que também se autodeclaram pessoas com deficiência, o prazo final para envio do laudo médico é 15 de fevereiro. Já os candidatos que não obtiverem isenção deverão pagar a taxa de R$ 140 para cargos de nível médio ou R$ 180 para nível superior, com prazo máximo para geração e pagamento do boleto até 27 de fevereiro.

O concurso reserva 3% das vagas para candidatos indígenas, incluindo aquelas que surgirem durante o prazo de validade do certame, conforme o Decreto Estadual nº 15.788, de 7 de outubro de 2021.

O candidato indígena aprovado que também seja pessoa com deficiência poderá concorrer simultaneamente às duas modalidades de reserva, constando em listas específicas, sendo convocado para ocupar a primeira vaga reservada disponível.

Em caso de desistência de candidato indígena aprovado, a vaga será destinada ao próximo indígena classificado. Caso não haja número suficiente de aprovados para preencher as vagas reservadas, elas serão revertidas à ampla concorrência, respeitando a ordem de classificação geral.

Documentação exigida

• Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI);
• Registro Administrativo de Casamento de Índio;
• Certidão de nascimento com identificação étnica;
• Carteira de identidade com identificação étnica;
• Declaração assinada por três lideranças indígenas reconhecidas, com cópia de documento oficial de cada uma.

Os documentos serão analisados pela Comissão de Heteroidentificação.

Datas das provas

• Prova objetiva: 29 de março de 2026 (Campo Grande)
• Gabarito preliminar: 30 de março de 2026
• Prova prática – Libras: 23 de maio de 2026
• Prova prática – TAF (Polícia Legislativa): 24 de maio de 2026
• Resultado final: 5 de agosto de 2026