A solidez do Banco Central não será abalada pelos ataques que a instituição sofreu após determinar o fechamento do Banco Master. Ao contrário disso, o BC sairá do caso como bom regulador do sistema financeiro. A avaliação é feita pelo economista e ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega.

Nesta terça-feira, 10, Mailson lançará, em São Paulo, o livro que tem no título a seguinte indagação: “O Brasil ainda pode ser um país rico?”. Na obra, ele responde a pergunta apontando ventos contra e a favor. A atuação do Banco Central é analisada como algo positivo para ajudar o País nessa direção.

“O Banco Central se tornou um regulador de alta qualidade que promoveu, de certa forma, uma grande transformação no sistema financeiro nacional que responde em paz com sua solidez. Então, realmente, o Banco Central, a meu ver, é um orgulho institucional para o Brasil”, ressalta em entrevista exclusiva ao Estadão.

Economista sócio da consultoria Tendências, ele destaca que o BC tem prestígio no mundo e adota decisões apenas colegiadas que poderia servir de modelo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O reconhecimento internacional sobre a qualidade da regulação bancária do Banco Central é inequívoca. O BC pode ter erro, afinal é formado de seres humanos. Mas, como tudo que ele faz é em equipe, não existe a história da decisão monocrática como tem no Supremo Tribunal Federal. Então, você junta várias cabeças experientes para conduzir esse processo de fiscalização e de regulação”.

Mas o Brasil tem, também, muitas amarras que impedem a nação de ser rica. Um desses entraves, na avaliação de Maílson, é o Partido dos Trabalhadores.

 “O PT é um fator que inibe a caminhada do Brasil para enriquecer. O PT não consegue se livrar da visão estatista equivocada, vendo gasto público como alavanca do crescimento, quando a alavanca do crescimento é a produtividade”.

O ex-ministro considera que “a economia brasileira está doente” e aponta os motivos. Ele, porém, também ressalta que há remédios. “Essa foi uma das preocupações para fazer este livro”.

Confira abaixo a entrevista.

Estadão: A solidez do Banco Central ficou ameaçada em algum momento neste escândalo do Master?

Nóbrega: Eu creio que não. E provavelmente essa investigação que foi autorizada pelo (Gabriel) Galípolo vai provar que o Banco Central agiu corretamente. Esse é o meu sentimento. É bom lembrar que o Banco Central tem um alto prestígio entre os bancos centrais do mundo e no Bank for International Settlements (BAS), o Banco de Compensações Internacionais, como um dos melhores bancos centrais do mundo em supervisão bancária.

Estadão: O processo de intervenção cumpre o rigor necessário?

Nóbrega: O processo de intervenção é sempre um processo traumático. Ele pode dar origem à judicialização. Portanto, ele terá que ser feito com muita segurança para evitar, seja uma precipitação, seja algum erro grave que pode gerar um motivo para que os controladores do banco que sofreram intervenção entrem na justiça contra o Banco Central e o Governo Federal. Portanto, é um processo muito bem pensado.

Estadão: O sr. dedica a sessão mais longa do livro ao Banco Central. Por quê?

Nóbrega: Falo no capítulo que chamo de “ventos a favor”. O Banco Central experimentou a mais importante evolução institucional do Brasil ao longo de pelo menos 20 anos. Sofreu transformações. O Banco Central chegou a ser um banco de desenvolvimento. Ele tinha uma carteira de crédito rural, industrial, que examinava projetos como se fosse o BNDES. Tinha uma conta-movimento com o Banco do Brasil. O Banco Central tinha dentro dele contradições em relação ao seu papel na política bancária. E isso foi sendo transformado ao longo do tempo. O Banco Central se livrou de muitas dessas aberrações. Inclusive, participei desse processo.

Estadão: Como foi sua participação?

Nóbrega: Eu coordenei, quando eu estava na Secretaria-Geral, e depois completei como ministro da Fazenda, as mudanças institucionais que livraram o Banco Central dessas aberrações institucionais. A comissão tinha mais de cem pessoas. Nós trabalhamos por dois anos e no final propusemos as medidas, que foram a extinção da conta-movimento, a extinção das funções de fomento do Banco Central, o fim do orçamento monetário, e tudo isso levaria o Banco Central a se concentrar na sua tarefa essencial, que é de trabalhar pela estabilidade da moeda e do sistema financeiro.

Estadão: Qual foi o avanço após o Banco Central passar a ser membro do BAS?

Nóbrega: O Banco Central se beneficiou muito a partir de quando se tornou um membro desse Banco de Compensações Internacionais. Isso abriu a possibilidade de seus funcionários estagiarem em bancos centrais melhores do mundo, passarem um tempo na Basiléia, fazendo estágio ou trabalhando mesmo no banco. Isso permitiu a absorção do estado da arte, da tecnologia e as transformações institucionais que levariam o Banco Central a se tornar um regulador de alta qualidade que promoveu, de certa forma, uma grande transformação no sistema financeiro nacional que responde em paz com sua solidez. Então, realmente, o Banco Central, a meu ver, é um orgulho institucional para o Brasil.

Estadão: A que o sr. credita o sucesso internacional do Banco Central do Brasil?

Nóbrega: O reconhecimento internacional sobre a qualidade da regulação bancária do Banco Central é inequívoca. O Banco Central foi considerado o melhor do mundo por revistas especializadas. Dois ex-presidentes do Banco Central, o Ilan Goldfajn e o Roberto Campos, receberam o prêmio de melhor banqueiro central do mundo mais de uma vez. É inequívoca a qualidade de regulador que o Banco Central tem apresentado. Pode ter erro, afinal o Banco Central é formado de seres humanos. Mas, como tudo que o BC faz é em equipe, não existe a história da decisão monocrática como tem no Supremo Tribunal Federal, no Banco Central tudo é colegiado. Então, você junta várias cabeças experientes para conduzir esse processo de fiscalização e de regulação.

Estadão: O Supremo deveria usar o BC como modelo de colegiado?

Nóbrega: Eu concordo com você. Acho que sim. Aliás, o Supremo é feito para ser um órgão colegiado. Isso é outra aberração no Brasil você ter decisões monocráticas, que ficam anos sem ser apreciadas pelo plenário. Eu não vejo essas decisões monocráticas acontecendo, por exemplo, na Suprema Corte americana, e o Supremo brasileiro se inspira na Suprema Corte americana. Então é algo que tem que evoluir.

Estadão: Como o Banco Central sai do caso Master, maior ou menor?

Nóbrega: Eu acho que o Banco Central vai sair bem. Essa é a minha expectativa. Por isso eu estou aguardando muito o resultado dessa sindicância. Não acho que ele sai nem maior nem menor. Ele sai como um bom regulador, que interveio no momento apropriado, que vai conduzir bem o processo de intervenção. Está sujeito à judicialização por parte do (Daniel) Vorcaro. Não é a primeira vez que isso ocorre. Há casos em que os controladores dos bancos nunca se conformaram que o banco tivesse falido, e eles encontravam na ideia de culpar o Banco Central pela derrocada do banco indo para a justiça. Pode haver nesse caso também, não será algo inédito.

Estadão: Qual é o impacto que o Judiciário, sob tantos questionamentos éticos, causa à economia brasileira?

Nóbrega: O problema do judiciário em relação à economia é a falta de preparo dos juízes para entender as consequências de suas decisões na economia. Além disso, você tem muitos juízes anticapitalistas, preconceituosos contra o setor privado. Não é culpa dele, eles não foram preparados para isso nas faculdades, nos seus cursos de mestrado e doutorado. Felizmente, houve um despertar para essa falha do sistema judiciário brasileiro que é a preparação dos juízes para decidir bem quando questões econômicas estão em jogo.

Estadão: O que foi o despertar?

Nóbrega: O exemplo vem novamente dos Estados Unidos. Nos anos 1940 do século passado, quando a economia americana se tornava cada vez mais sofisticada e complexa, as universidades criaram uma disciplina chamada Análise Econômica do Direito. E você vê juízes fazendo artigos com uso de matemática, com uso de equações econométricas. Então, de modo geral, os juízes americanos têm uma noção muito precisa do funcionamento da economia e do risco de uma decisão equivocada por desconhecimento, afetar negativamente a atividade econômica. Isso está sendo introduzido no Brasil.

Estadão: A insegurança jurídica ainda é um problema por o Brasil ser um país rico?

Nóbrega: É sim. A própria maneira como se decide no Judiciário sobre questões de grande importância para a economia, com despreparo para entender as consequências, isso gera insegurança jurídica. E segurança jurídica é um elemento fundamental para o processo de investimento, que é essencial para o desenvolvimento do País. Então, a insegurança jurídica é um problema sobretudo para investimentos de longo prazo. São operações de crédito de 20, 30 anos. Isso pressupõe uma estabilidade de regras ao longo do período de maturação e operação do investimento. Não pode um juiz, de uma hora para outra, dar uma liminar que pode levar uma operação dessa de longo prazo a quebrar, com danos irremediáveis à empresa e à economia brasileira.

Estadão: O que falta para o Brasil ser rico?

Nóbrega: Eu dedico dois capítulos para tentar responder essa questão: “Ventos a favor” e “Ventos contra”. Quais são os fatores que seguram o Brasil, que inibem o desenvolvimento do Brasil, que criam incertezas e insegurança jurídica? Ou que deixaram para trás oportunidades. Por exemplo, o fim do bônus demográfico vai inibir o processo de crescimento do Brasil, a não ser que o conjunto de reformas estruturais aumente a produtividade para compensar a perda que a demografia impõe ao País.

Estadão: Cita um exemplo do que atrapalha o País de ser rico.

Nóbrega: Por exemplo, eu digo que o Partido dos Trabalhadores é um fator que inibiu a caminhada do Brasil para enriquecer. É um partido que começou imitando ou se baseando na experiência dos partidos de esquerda da Europa. Os partidos de esquerda da Europa que nasceram no fim do século XIX, tinham dois objetivos: A ditadura do proletariado, ou seja, chegar ao poder pela revolução, e o controle estatal dos meios de produção, ou seja, o comunismo. Ao longo do tempo, esses partidos foram amadurecendo, começaram a sofrer derrotas eleitorais e foram se conscientizando de que sua agenda não fazia sentido.

Estadão: Na sua visão como atuam esquerda e direita na Europa?

Nóbrega: Hoje na Europa, sem distinção, qualquer partido de esquerda se baseia nos mesmos princípios da economia que os partidos de direita, ou seja, economia de mercado com ações sociais em favor da redução da desigualdade e da pobreza. Eles se diferenciam por nuances, ênfases. Mas quando há mudança de governo de direita para a esquerda não altera a gestão macroeconômica econômica do país. Não há surpresas.

Estadão: O PT não conseguiu acompanhar a transformação?

Nóbrega: O PT nasceu pela ascensão ao poder pelo voto e não pela revolução. Mas, no plano econômico, o PT já nasceu atrasado, com visões de intervenção na economia que não faziam mais sentido já nos anos 1980. Com ideias que permanecem até hoje, como a de que empresa estatal é estratégica. O que é estratégico no País é a educação, é a produtividade. Não é a empresa estatal.

Estadão: O que precisa ser privatizado?

Nóbrega: Não há nenhuma razão hoje de natureza política, econômica, estrutural que justifique a permanência sob o controle do Estado de grandes empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Elas se justificaram numa certa época, mas hoje o Banco do Brasil não se diferencia de um banco comercial e tem talentos tão bons quanto um banco comercial. O Banco do Brasil teria que ser privatizado em benefício do País e do próprio banco. Mas falar isso em uma reunião do PT é como uma blasfêmia. Produtividade é uma palavra quase ausente nos documentos do PT. Então, talvez o PT precise passar por uma série de derrotas, como aconteceu com seus congêneres da Europa, para se conscientizar da necessidade da mudança.

Estadão: Qual é a importância de o PT fazer essa avaliação?

Nóbrega: O Brasil precisa de um partido como o PT, um partido estruturado, com uma base sólida de militância, para ser um contraponto da direita. Mas tão responsável quanto a direita na gestão da economia, na condução do processo que leva à estabilidade macroeconômica, à confiança na economia.

Estadão: Isso chega a ser captado na eleição deste ano?

Nóbrega: Acho que não. Eu até pensava que o novo presidente do PT (Edinho Silva) começaria esse processo, como um dos vários da Espanha e do Reino Unido, que conduziram. Mas ele está com um discurso exatamente igual ao do velho PT. Portanto, avalio que, provavelmente, o PT só fará essa transformação com o surgimento de um líder carismático no partido, com capacidade de conhecimento, ou sucessivas derrotas eleitorais, ao lado de uma mudança geracional, com novos jovens militantes com a cabeça mais alinhada com o que aconteceu nos partidos de esquerda europeia.

Estadão: O que o País precisa fazer para ser rico?

Nóbrega: Falta o Brasil se livrar dessas amarras. Precisa a modernização do PT, a melhoria da qualidade do Judiciário e, sobretudo, a produtividade. É chegada a hora de ter um líder político na presidência da República com capacidade de perceber essa realidade, que o Brasil só fica rico se ele tiver um ganho de produtividade muito superior ao dos países ricos. E, na verdade, nós estamos ficando pra trás. Nos últimos anos, a produtividade do Brasil tem sido inferior à dos países ricos. Ou seja, a economia brasileira está doente. E isso foi uma das preocupações de fazer esse livro.

Estadão: Por que o sr. considera que a economia está doente?

Nóbrega: Quando eu digo doente, é porque a economia não funciona bem em suas bases estruturais. Não pode ser sadia uma economia que tem o regime fiscal que o Brasil tem. Não pode ser sadia uma economia que tem a qualidade da educação que o Brasil tem. Não pode ser uma economia sadia se não compensou pela produtividade a perda do bônus demográfico. E há remédios para resolver essa doença da economia brasileira.

Estadão: E os índices de crescimento?

Nóbrega: Nós começamos no Brasil a exaltar a mediocridade. O Brasil está crescendo 1,8%, 1,6%, 2% no máximo em 2026. E tudo que é economista de banco, mesmo economistas acadêmicos, fica dizendo que a economia vai bem. A economia não vai bem. É uma economia medíocre. Por exemplo, nós fizemos um levantamento na Tendências e constatamos que, nos últimos 12 anos, cumulativamente, a economia americana cresceu 31%. A brasileira, 9%. Então, tem que haver uma cruzada nacional para o Brasil voltar a ter um ritmo de produtividade parecido com o que ele teve no passado. Não precisa nem a dos anos 60, começo dos anos 70, quando a produtividade crescia 4,5% a 5% ao ano e a economia crescia 11% ao ano.

Estadão: O que é preciso para voltar a essa produtividade?

Nóbrega: A produtividade tem que ser o foco do sistema político, tem que ser o foco dos líderes. E é uma miríade de fatores que começam na melhoria da educação, da qualidade da infraestrutura, da regulação em vários campos do setor público, da solução definitiva do periclitante regime fiscal brasileiro. Nós estamos caminhando para um colapso fiscal que vai trazer grandes dissabores para a economia brasileira, a não ser que surja um líder que faça as reformas para evitar essa catástrofe. Hoje, 96% dos gastos primários são de natureza obrigatória. Só 4% restam para financiar ciência, tecnologia, investimento público, cultura.

Estadão: Onde começou esse problema?

Nóbrega: A Constituição de 1988, que eu acompanhei de perto a sua elaboração, tem ver com todo esse drama de perda de produtividade, porque ela bagunçou o sistema tributário, criou um estado de bem-estar social na linha do que existe na Europa, nos países nórdicos, sem fazer conta se o Brasil já estava na idade de fazer isso e se tinha dinheiro para isso. E não tinha.

Estadão: E os bons ventos quais são?

Nóbrega: Eu realço os segmentos que estão fazendo bem para o País, como as empresas de classe mundial que o Brasil tem, as multinacionais brasileiras, o agronegócio, o Banco Central, e assim por diante. O Brasil tem como impulsionar ainda mais esses segmentos que hoje fazem a alegria do Brasil, a demonstração de que há esperança. Você tem um sistema financeiro sólido e sofisticado. O mercado de capitais do Brasil já tem uma sofisticação que é a maior do mundo em desenvolvimento, dos países emergentes. Hoje o mercado de capitais oferta mais crédito do que o sistema bancário, que é a característica nos Estados Unidos desde o século passado. Por exemplo, nos Estados Unidos, 80% do crédito na economia vem do mercado de capitais e não do sistema bancário. Aqui nós já estamos com 52%, 53%. Já passamos da metade. Isso são forças.