Mato Grosso do Sul tem ampliado o acesso ao direito à identidade civil por meio das ações de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e executadas pela Polícia Científica, por meio do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira. A iniciativa integra a política estadual de identificação civil e está alinhada à diretriz de um governo inclusivo.

Somente em 2025, mais de 130 ações itinerantes foram realizadas em diferentes regiões do Estado, resultando na emissão de mais de 10 mil documentos. Os mutirões atenderam populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas, comunidades rurais e pessoas em situação de vulnerabilidade social, levando o serviço a locais onde o acesso à documentação básica é historicamente limitado.

As ações fazem parte da estrutura do Contrato de Gestão firmado entre a Sejusp e o Governo do Estado, que prevê a ampliação e a qualificação dos serviços públicos de identificação civil.

Os mutirões são organizados de acordo com a demanda apresentada pelos municípios e contam com o deslocamento de equipes de peritos papiloscopistas, responsáveis pela coleta biométrica e pela orientação da população sobre o novo modelo do documento.

Para quem atua diretamente nessas ações, o contato com a realidade local é parte essencial do trabalho. “No mutirão, o atendimento é intenso, mas também muito próximo das pessoas. A gente escuta, entende a realidade de cada lugar e organiza o atendimento para que ninguém fique sem o documento”, relata a perita papiloscopista Ana Lacerda, que participa frequentemente das atividades itinerantes.

Em muitas localidades, os atendimentos ocorrem de forma integrada com outros órgãos estaduais, municipais e federais, reunindo diversos serviços públicos em um único espaço e facilitando o acesso da população.

“Quando ampliamos a emissão da identidade, ampliamos também o acesso do cidadão a políticas públicas essenciais”, afirma o diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira Freitas.

Rede permanente de atendimento

Além das ações itinerantes, a política de identificação civil em Mato Grosso do Sul conta com uma estrutura permanente. Atualmente, o Estado possui 93 postos de identificação em funcionamento, garantindo a continuidade do serviço em todo o território sul-mato-grossense.

Apenas em 2025, já foram confeccionadas 342.170 Carteiras de Identidade Nacional. Desde janeiro de 2024, quando teve início a emissão do novo modelo, o total chega a 651.247 documentos expedidos.

Mutirões de emissão da Carteira de Identidade Nacional garantem acesso à cidadania em comunidades de Mato Grosso do Sul.(Foto: Comunicação PCi-MS) 

O Instituto de Identificação também realiza atendimentos pontuais para pessoas com dificuldade de locomoção, com emissões feitas diretamente em residências, hospitais ou instituições de acolhimento, mediante solicitação ao posto de identificação mais próximo.

Em uma dessas ações, realizada em Nova Andradina, o perito papiloscopista Rodrigo Rosa destacou o caráter humano do trabalho. “Servir à população é mais do que um dever: é um compromisso humano. A experiência de ter sido criado pela minha avó me fez compreender as dificuldades que muitos idosos enfrentam no acesso aos serviços públicos”, afirmou.

A emissão da CIN também contempla pessoas com deficiência. Desde a implantação do novo modelo, já foram emitidas 3.931 carteiras com o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras 5.469 para pessoas com diferentes tipos de deficiência, garantindo reconhecimento formal e prioridade no acesso a serviços.

O atendimento alcança ainda contextos institucionais específicos, como o sistema prisional. Para 2025, a estimativa é de cerca de 1.000 emissões nesse ambiente, contribuindo para a regularização documental e a atualização dos dados civis de pessoas privadas de liberdade.

Com a ampliação das ações itinerantes e da rede fixa de atendimento, Mato Grosso do Sul consolida a identificação civil como ferramenta de inclusão e acesso a direitos básicos.