O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer em R$ 1 milhão o valor da indenização por danos morais à família de Victoria Mafra Natalini, adolescente de 16 anos que morreu em 2015 durante uma excursão escolar organizada pela Escola Waldorf Rudolf Steiner, na zona sul de São Paulo. A decisão reformou entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia reduzido o valor para R$ 400 mil.

Victoria morreu enquanto participava de uma atividade pedagógica em uma fazenda no município de Itatiba, no interior paulista. Um laudo complementar confirmou que a causa da morte foi estrangulamento. O crime segue sem autoria identificada.

A decisão do STJ foi proferida na última terça-feira (3), em voto do relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira. O acórdão tem publicação prevista para esta terça-feira (10). Para o magistrado, ficou comprovada a negligência da instituição de ensino ao permitir que a estudante se afastasse do grupo sem acompanhamento.

Ao justificar a responsabilização da escola, o ministro destacou que “os pais depositam em mãos alheias (escola) aquilo que de mais precioso têm na vida”, reforçando o dever de cuidado da instituição em atividades realizadas dentro ou fora do ambiente escolar.

Entendimento unânime sobre negligência - De acordo com o advogado da família, Rui Celso Reali Fragoso, todas as instâncias reconheceram a falha da escola no dever de vigilância. Segundo ele, a decisão do STJ reafirma um entendimento já consolidado ao longo do processo judicial.

“Em todas as instâncias houve decisão unânime de que a escola foi negligente. É claro que o valor não vai reparar a perda da família, mas serve para inibir futuros comportamentos irresponsáveis da escola ou de qualquer outra no dever de cuidar dos alunos em programas dentro ou fora das escolas”, afirmou.

O Estadão informou que tentou contato com a Escola Waldorf Rudolf Steiner, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestação da instituição.

Reação da família - Após a decisão do STJ, o pai de Victoria, João Carlos Natalini, publicou uma mensagem nas redes sociais comemorando o desfecho judicial. No texto, ele afirmou que a luta da família finalmente foi reconhecida pela Justiça e que a decisão contribui para o esclarecimento do caso.

“STJ responsabiliza e condena a escola Waldorf Rudolf Steiner. Quem nos conhece sabe da nossa luta. Finalmente sendo reconhecida pela Justiça e mostrando a verdade a todos”, escreveu.

O que aconteceu com Victoria Natalini - O caso ocorreu em setembro de 2015. Victoria e outros 20 estudantes participavam de uma excursão escolar à Fazenda Pereiras, em Itatiba, na região de Jundiaí, onde realizariam um trabalho de topografia. Na tarde do dia 16, a adolescente se afastou do grupo em uma área de mata e não retornou.

Segundo o advogado da família, Victoria teria ido sozinha ao banheiro da fazenda, localizado a cerca de um quilômetro do ponto onde o grupo estava. Ela não foi acompanhada por monitores ou responsáveis da escola. Horas depois, uma funcionária da fazenda percebeu a ausência da jovem e acionou o Corpo de Bombeiros.

O corpo foi localizado no dia seguinte. À época, a Polícia Militar informou que as roupas estavam intactas e que não havia sinais aparentes de violência ou roubo. A perícia inicial do Instituto Médico-Legal (IML) de Jundiaí apontou causa da morte inconclusiva.

Posteriormente, peritos contratados pela família elaboraram um laudo complementar que concluiu pela morte por asfixia, causada por estrangulamento. Segundo a defesa, esse laudo não foi contestado no processo judicial. “A asfixia é comprovada e demonstrada. Não existe qualquer questionamento em relação a este laudo”, afirmou o advogado.

Decisão com efeito pedagógico - Ao restabelecer o valor fixado em primeira instância, o STJ considerou que a indenização tem também caráter educativo, ao sinalizar a escolas e instituições de ensino a responsabilidade sobre a integridade física e psicológica de alunos em atividades extracurriculares.

A decisão encerra uma etapa importante do processo movido pela família de Victoria e reforça a obrigação legal das escolas de garantir acompanhamento adequado de estudantes, especialmente em atividades realizadas fora do ambiente escolar.