Com menos de uma semana de trabalhos legislativos em 2026, o Senado Federal já recebeu ao menos três novas propostas relacionadas ao combate aos maus-tratos contra animais. O tema ganhou força após a repercussão nacional do caso do cão comunitário Orelha, em Santa Catarina, e levou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a prometer prioridade na tramitação das matérias.

Atualmente, pelo menos 20 projetos que tratam da proteção animal estão em análise no Senado. Parte deles já estava em discussão desde legislaturas anteriores, mas a comoção gerada pelo caso de Orelha reacendeu o debate e acelerou a apresentação de novas iniciativas.

O cão, de aproximadamente 10 anos, foi encontrado gravemente ferido, agonizando, e precisou ser submetido à eutanásia. A Polícia Civil de Santa Catarina identificou ao menos quatro adolescentes suspeitos de tê-lo agredido violentamente com a intenção de matá-lo. O episódio provocou indignação nas redes sociais e mobilizou parlamentares de diferentes partidos.

Entre os senadores mais ativos no tema está Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora de quatro projetos voltados ao combate à crueldade contra animais. Uma das propostas prevê que adolescentes envolvidos na morte de animais sejam obrigatoriamente encaminhados para avaliação psicológica especializada. O texto também determina que pais ou responsáveis legais participem de programas de orientação e educação sobre bem-estar animal e prevenção da violência.

Na justificativa do projeto, a senadora afirma que, apesar de avanços legislativos recentes, a resposta do Estado ainda é insuficiente. “Casos extremos envolvendo adolescentes e a ampla circulação de conteúdos violentos em ambientes digitais demonstram a necessidade de medidas mais efetivas”, argumenta Soraya.

O caso também reacendeu a discussão sobre a maioridade penal. Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) declarou que avalia incluir o crime de crueldade contra animais entre as hipóteses que poderão ser submetidas a referendo popular sobre a redução da maioridade penal, previsto para 2028.

No Senado, o endurecimento das punições tem apoio tanto da base governista quanto da oposição. O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou proposta para aumentar as penas aplicadas a crimes de maus-tratos. Já o senador Bruno Bonetti (PL-RJ), suplente de Romário (PL-RJ), defende a criação de um cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes contra animais, como forma de ampliar o controle e a fiscalização.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também atua na pauta e aguarda análise da Câmara dos Deputados para três projetos de sua autoria. Um deles aumenta a pena para maus-tratos e prevê punição financeira para estabelecimentos comerciais que colaborem com práticas abusivas. Outro institui o Dia Nacional da Castração de Animais, com foco no controle populacional de cães e gatos. O terceiro proíbe a fabricação e o uso de fogos de artifício de estampido ou quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam barulho, medida voltada à proteção de animais e pessoas sensíveis ao ruído.

Na quarta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto que proíbe o uso, a compra, a comercialização, a importação e a fabricação de coleiras de choque elétrico e coleiras enforcadoras com pontas voltadas para o corpo dos animais.