O padre Danilo César de Sousa Bezerra, investigado por racismo religioso após declarações feitas durante uma missa transmitida pela internet em Areial, no Agreste da Paraíba, firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público Federal (MPF). A medida impede, por ora, o avanço do caso para uma ação criminal, desde que todas as condições estabelecidas sejam cumpridas.

O acordo foi homologado pela juíza federal Cristiane Mendonça Lage. Documentos do processo, aos quais o Estadão teve acesso, detalham as exigências impostas ao sacerdote, investigado por declarações consideradas discriminatórias contra religiões de matriz africana.

O episódio ocorreu em 27 de julho de 2025, durante uma homilia celebrada na Paróquia de São José, que era transmitida ao vivo pelas redes sociais. O vídeo foi retirado do ar após a repercussão negativa. Na ocasião, o padre mencionou a morte da cantora Preta Gil, vítima de câncer colorretal, associando o falecimento à fé da artista em religiões afro-brasileiras.

Em um dos trechos que motivaram a investigação, o sacerdote declarou: “Gilberto Gil fez uma oração aos orixás, cadê esses orixás que não ressuscitaram Preta Gil? Já enterraram?”. Para o MPF, a fala teve caráter discriminatório e se enquadra no artigo 20, § 2º-A da Lei 7.716/89, que trata da indução ou incitação à discriminação religiosa, especialmente em contexto de atividades religiosas destinadas ao público.

No pedido de homologação encaminhado à Justiça, o MPF informou que o padre aceitou uma série de obrigações para que não seja oferecida denúncia criminal. Entre as medidas acordadas estão o pagamento do equivalente a três salários mínimos, em até cinco dias após a homologação, como forma de reparação simbólica pelo dano causado.

O valor deverá ser destinado a comunidades quilombolas em situação de vulnerabilidade, indicadas por uma associação de apoio a assentamentos e comunidades afrodescendentes. A entrega pode ocorrer por meio de doação de itens, conforme definido entre as partes.

O acordo também prevê que o sacerdote não se oponha à transferência paroquial no prazo de até dez dias após a homologação, embora o MPF ressalte que a efetivação da mudança depende de decisão da autoridade eclesiástica superior.

Outra exigência é a participação do padre em um ato ecumênico como forma de retratação pública. O evento deverá ser construído em conjunto com o MPF e representantes de religiões de matriz afro-indígena, com convite estendido a familiares de Preta Gil. A retratação poderá ainda ser divulgada em meios de comunicação com alcance semelhante ou superior ao da transmissão original da missa.

Além disso, o padre se comprometeu formalmente a não praticar nem proferir discursos que configurem racismo, discriminação, injúria ou incitação ao ódio religioso. O descumprimento dessa cláusula implica rescisão imediata do acordo e abertura de ação penal.

Segundo o MPF, Danilo César confessou formalmente os fatos durante audiência extrajudicial, acompanhado por advogado. O procedimento investigatório também reuniu relatos de representantes de religiões de matriz africana, que afirmaram ter sofrido impactos diretos após a divulgação do vídeo.

Entre os efeitos relatados estão a redução no número de frequentadores de terreiros, prejuízos a projetos sociais e episódios de hostilidade na região após a repercussão das falas do sacerdote.

Caso todas as condições do acordo sejam integralmente cumpridas, o Ministério Público Federal deverá solicitar à Justiça o reconhecimento da extinção da punibilidade. Em caso de descumprimento, o acordo pode ser rescindido, com a consequente apresentação de denúncia criminal.