O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta sexta-feira (6) que pretende criar um Ministério da Segurança Pública caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O texto está atualmente em debate na Câmara dos Deputados e busca redefinir o papel da União na área.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa Alô, Juca, da TV Aratu. Segundo Lula, a criação do ministério seria uma consequência direta da aprovação da proposta. “Se o Congresso Nacional aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para decidir qual é o papel da União na intervenção da Segurança Pública”, afirmou.

Para o presidente, a principal função da PEC é estabelecer de forma mais clara a responsabilidade do governo federal no enfrentamento da violência. Ele destacou que, uma vez definido esse papel, será necessário ampliar de forma significativa os recursos destinados ao setor. “Na hora que estiver definido, vamos ter que ter um orçamento novo para a Segurança Pública”, disse.

Lula citou como prioridades o aumento do efetivo das forças federais e a ampliação da presença da União nos Estados. “Dobrar o número de delegados da Polícia Federal, ter muito mais Polícia Rodoviária Federal, ter muito mais uma Guarda Nacional, uma Polícia Nacional que faça intervenção quando necessário”, declarou.

Críticas a Estados contrários à proposta - Durante a entrevista, o presidente também comentou a resistência de alguns governadores à PEC da Segurança. Segundo Lula, os Estados que se posicionaram contra a proposta não desejam uma atuação mais direta do governo federal na área.

“Quem não concordou são os Estados que não querem que o governo federal tenha qualquer intervenção”, afirmou, citando Goiás, São Paulo e Minas Gerais, além de alguns Estados das regiões Sul e Centro-Oeste. Em contrapartida, de acordo com o presidente, todos os governadores do Nordeste manifestaram apoio à proposta.

Lula reforçou que a PEC não tem como objetivo retirar autonomia dos Estados, mas estabelecer uma atuação conjunta. “A PEC é para dizer o seguinte: o governo federal está disposto a participar ativamente, em parceria com o governo dos Estados, na questão da segurança pública”, disse.

Orçamento e atuação prática - O presidente afirmou ainda que a União não pode se limitar a repassar recursos pontuais para os Estados. Para ele, a participação federal precisa ser acompanhada de um orçamento robusto e de ações concretas.

“O governo federal não pode ser apenas um repassador de pequenos recursos. É preciso ter um orçamento especial, com muito dinheiro, para que a intervenção seja teórica e prática ao mesmo tempo”, concluiu.

A proposta segue em discussão no Congresso Nacional e deve enfrentar resistência de parte dos parlamentares e governadores, enquanto o Palácio do Planalto tenta construir apoio para avançar com o projeto.