A Justiça de Minas Gerais negou o pedido do governo do Estado para o bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora Vale em razão do extravasamento de água, sedimentos e rejeitos na Mina de Viga, localizada em Congonhas, na região Central de Minas. A decisão considera que a medida é prematura, uma vez que ainda não há definição sobre a existência nem sobre o valor de eventuais indenizações.

Na sentença, o juiz Ricardo Savio de Oliveira avaliou que, sem a quantificação do possível dano financeiro, o bloqueio poderia gerar impacto econômico desproporcional. “A ausência de quantificação do quantum indenizatório, aliada ao potencial impacto econômico da medida, capaz de inviabilizar a atividade empresarial, recomenda cautela”, escreveu o magistrado.

Apesar de rejeitar o pedido de bloqueio, o juiz fez duras observações sobre a conduta da mineradora. Segundo ele, há indícios de que a Vale descumpriu a Política Nacional de Segurança de Barragens, tanto por não garantir plenamente a segurança das estruturas quanto por não informar ao órgão fiscalizador a instalação de uma contenção em uma cava de mina considerada inativa, utilizada para reter água e sedimentos.

Risco ambiental e à vida humana - No despacho, o magistrado destacou que o caso envolve risco significativo. “É patente o perigo de dano em virtude da possibilidade de degradação do meio ambiente e, principalmente, da perda de vidas humanas, caso haja rompimento da barragem de responsabilidade da ré”, afirmou.

A decisão reconhece, portanto, a gravidade potencial da situação, mas pondera que medidas mais severas, como o bloqueio bilionário, devem ser adotadas apenas após a definição técnica e jurídica das responsabilidades e dos danos efetivamente causados.

Em nota, a Vale afirmou que os extravasamentos registrados em janeiro de 2026 ocorreram em reservatórios, e não em barragens. Segundo a empresa, não há qualquer relação entre os episódios e as estruturas de barragens da mineradora na região.

“A Companhia esclarece que os extravasamentos ocorridos nas unidades de Fábrica e Viga em janeiro de 2026 não têm qualquer relação com as barragens da Vale na região, as quais permanecem com condições de segurança inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia, 7 dias por semana”, informou a mineradora.

A empresa também declarou que segue cooperando com as autoridades e que apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais. De acordo com o comunicado, as causas dos eventos ainda estão sendo apuradas de forma técnica, e os trabalhos de remoção de sedimentos já foram iniciados.

A Vale informou ainda que está elaborando um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, em cumprimento aos compromissos assumidos com os órgãos competentes. “A prioridade da Vale permanece sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente”, destacou a empresa.

O caso segue em análise na Justiça mineira e pode ter novos desdobramentos à medida que os laudos técnicos e a apuração dos danos avancem.