Com olhar técnico e foco na proteção integral de crianças e adolescentes, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou um novo episódio do podcast Pod-Falar Criança, desta vez dedicado à Guarda Subsidiada. A política pública ainda é pouco conhecida, mas vem ganhando espaço como alternativa ao acolhimento institucional e ao afastamento prolongado do convívio familiar.

Apresentado pelo assessor técnico especializado da CIJ, Diógenes Ferracini, o episódio contou com a participação da juíza da comarca de Sonora, Camila Neves Porciúncula. Ao longo da conversa, a magistrada explicou a base constitucional e legal do programa, seu funcionamento na prática e os impactos positivos na vida de crianças e adolescentes que precisam, em caráter excepcional, ser afastados da família de origem.

Camila destacou que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) colocam o direito à convivência familiar e comunitária como eixo central da proteção. Nesse contexto, a guarda subsidiada surge como alternativa ao acolhimento em abrigos, priorizando o vínculo já existente com a chamada família extensa ou ampliada, como avós, tios ou pessoas com forte laço afetivo.

A juíza explicou que, nesses casos, o responsável que assume a guarda recebe um subsídio financeiro do poder público para auxiliar no custeio das necessidades básicas da criança ou adolescente. A medida, porém, não é um benefício assistencial de adesão livre. Ela depende de avaliação técnica criteriosa.

Segundo a magistrada, a concessão da guarda subsidiada resulta de estudos realizados por equipes multiprofissionais, com acompanhamento constante do Judiciário, do Ministério Público e da rede de proteção. “A ideia é evitar rupturas desnecessárias, fortalecer vínculos já existentes e garantir estabilidade emocional para a criança”, pontuou, ao reforçar que o objetivo é preservar o ambiente familiar sempre que possível.

O episódio também abordou os desafios para que a política saia do papel. Entre eles, a necessidade de regulamentação por meio de lei municipal, o diálogo permanente entre Judiciário, Executivo e Legislativo, além do planejamento orçamentário para garantir a continuidade dos pagamentos.

Em Sonora, a guarda subsidiada se tornou realidade após um processo de articulação institucional que envolveu diferentes atores da rede. O resultado foi a aprovação de uma lei municipal que prevê um subsídio inicial de R$ 500, podendo chegar a até 80% do salário mínimo, conforme parâmetros estabelecidos na legislação local.

Ao longo da entrevista, Camila ressaltou que a guarda subsidiada é uma estratégia eficaz para reduzir o número de crianças e adolescentes em acolhimento institucional — ainda majoritário no Brasil — e para prevenir novos afastamentos. Ela lembrou que, mesmo com todos os esforços das equipes de acolhimento, a institucionalização não consegue reproduzir o cuidado individualizado e o vínculo afetivo típicos de um ambiente familiar. “Mesmo com todos os esforços, a institucionalização não substitui o cuidado individualizado e o vínculo afetivo que só o ambiente familiar pode oferecer”, destacou.

O episódio do Pod-Falar Criança se insere em um esforço mais amplo da CIJ do TJMS de promover escuta qualificada, difundir boas práticas e fomentar reflexão técnica sobre temas sensíveis da área da infância e juventude. O conteúdo é especialmente voltado a profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, gestores públicos e pessoas interessadas em soluções mais humanas e efetivas para a proteção de crianças e adolescentes.

A entrevista completa com a juíza Camila Neves Porciúncula está disponível no canal do YouTube do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.