No último dia 28 de janeiro, protetores de animais e organizações da sociedade civil protocolaram um pedido formal de auditoria técnica, ampla e independente na Gerência de Controle de Zoonoses (GCZ/CCZ) de Campo Grande. O requerimento foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e tem como objetivo apurar os procedimentos adotados pela unidade, especialmente no que diz respeito à eutanásia, aos registros clínicos e à transparência administrativa.

A solicitação se baseia em leis como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), e também considera a Lei Federal nº 14.228/2021, que estabelece critérios para a eutanásia de animais em Centros de Zoonoses. Os organizadores do pedido afirmam que a auditoria visa garantir que todos os procedimentos realizados no CCZ sejam conduzidos de acordo com a legislação, e que os registros e laudos sejam acessíveis ao público e à sociedade.

Além da solicitação formal, foi lançado um abaixo-assinado, que alcançou rapidamente 20 mil assinaturas, com o intuito de reforçar a mobilização pela transparência e controle social. O abaixo-assinado não tem caráter acusatório, mas busca garantir a legalidade e a segurança jurídica dos processos relacionados ao tratamento de animais no CCZ.

Os organizadores ressaltam que a auditoria também deve envolver órgãos como o Ministério Público Estadual, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais (DECAT) e uma comissão parlamentar da Câmara Municipal. A ideia é envolver representantes da sociedade civil na apuração dos fatos e na busca por soluções para o que consideram práticas que devem ser fiscalizadas.

A expectativa é que, nos próximos dias, as autoridades competentes se posicionem oficialmente sobre o pedido de auditoria.

SERVIÇO

Abaixo-assinado por auditoria e transparência no CCZ de Campo Grande
Link: https://c.org/CvnSqsH7vX