Os deputados estaduais votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), um projeto que busca fortalecer o enfrentamento ao racismo em eventos culturais e esportivos realizados no Estado. A pauta inclui ainda uma proposta do Poder Executivo voltada à área tributária. A sessão começa às 9h e é aberta à participação da sociedade.

Em redação final, será apreciado o Projeto de Lei 117/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta dispõe sobre a divulgação de informações e alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerância em eventos culturais e esportivos sediados em Mato Grosso do Sul.

O texto foi inicialmente apresentado pelo deputado Amarildo Cruz, falecido em março de 2023, e reconhecido por sua atuação na defesa dos direitos da população negra. A matéria estabelece a obrigatoriedade de ações informativas e educativas nesses eventos, com o objetivo de prevenir práticas discriminatórias e estimular o respeito à diversidade.

Além do projeto voltado ao enfrentamento do racismo, os parlamentares analisam, em primeira discussão, o Projeto de Lei 307/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta institui o programa Cadastro Positivo MS, coordenado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).

O programa tem como foco premiar empresas que mantêm regularidade no cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao ICMS. Contribuintes com classificação positiva poderão ter acesso à simplificação ou dispensa de determinadas obrigações acessórias, além de prazos diferenciados para o recolhimento do imposto.

De acordo com o Executivo, a iniciativa busca estimular a conformidade fiscal, reduzir a burocracia e fortalecer a relação entre o Estado e os contribuintes adimplentes.

SERVIÇO 

A sessão plenária pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais oficiais da ALEMS. A transmissão ao vivo ocorre pela TV ALEMS, no canal 7.2 do sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, além das plataformas digitais da Casa.

Também é possível acompanhar pela Rádio ALEMS FM 105.5, em sinal aberto, e pelas redes sociais da Assembleia Legislativa no Facebook e no YouTube.