Justiça argentina pede aos EUA extradição de Nicolás Maduro por crimes contra a humanidade
Pedido envolve acusações de repressão, tortura e perseguição política durante o governo venezuelano
POLÍTICA INTERNACIONALA Justiça da Argentina solicitou aos Estados Unidos a extradição do ditador venezuelano Nicolás Maduro para que ele seja interrogado em um processo que investiga supostos crimes de lesa humanidade cometidos durante sua gestão. A decisão foi tomada pelo juiz federal Sebastián Ramos e deverá ser formalizada pela chancelaria argentina junto ao governo do presidente norte-americano Donald Trump.
Na decisão, o magistrado determinou o envio de um pedido formal às autoridades dos Estados Unidos “a efeitos de solicitar a extradição de Nicolás Maduro Moros”, com base no tratado bilateral de extradição em vigor entre os dois países. A informação foi divulgada pela imprensa argentina.
O processo teve início em 2023, a partir de uma denúncia apresentada por organizações não governamentais que atuam em defesa dos direitos humanos, em nome de cidadãos venezuelanos. As acusações envolvem detenções ilegais, tortura, perseguição política e outros abusos cometidos contra opositores do regime e manifestantes durante protestos na Venezuela.
Além de Maduro, a investigação também inclui outros integrantes do alto escalão do governo venezuelano, como o ex-comandante da Guarda Nacional Bolivariana Justo José Noguera Pietri e o ministro do Interior, Diosdado Cabello.
Segundo os denunciantes, haveria um “plano sistemático de repressão” em funcionamento no país desde 2014. Esse plano incluiria práticas como desaparecimentos forçados, tortura, homicídios e perseguição contínua a dissidentes políticos. Com base nessas alegações, a Justiça argentina já havia determinado, em setembro de 2024, a captura internacional de Maduro e dos demais acusados.
Após a confirmação da detenção de Nicolás Maduro durante uma operação militar dos Estados Unidos em território venezuelano, em 3 de janeiro, o procurador federal argentino Carlos Stornelli solicitou que o país formalizasse o pedido de extradição. O juiz Sebastián Ramos acolheu o requerimento.
A iniciativa se apoia no princípio da jurisdição universal, que permite a um país investigar crimes de lesa humanidade cometidos fora de seu território. A Argentina possui histórico nesse tipo de ação judicial, embora a maioria dos processos envolvendo líderes estrangeiros não tenha resultado, até hoje, em extradições efetivas.
O pedido ocorre em um contexto de aproximação política entre o governo do presidente argentino Javier Milei e a administração de Donald Trump, após manifestações públicas de apoio de Milei à intervenção norte-americana na Venezuela.