A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado instalou, nesta quarta-feira (4), uma subcomissão específica para acompanhar as investigações sobre fatos e condutas atribuídas ao Banco Master, instituição financeira suspeita de envolvimento em fraudes bilionárias no mercado. O colegiado foi criado em meio à pressão por apurações mais profundas e à tramitação de pedidos de CPIs no Congresso Nacional.

Com 13 membros, a chamada Comissão do Banco Master será coordenada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para o parlamentar, a dimensão do caso exige atuação direta do Senado. Ele classificou o episódio como a maior fraude bancária já registrada no país, diante do volume de recursos envolvidos e do número de possíveis prejudicados.

Segundo Renan, a subcomissão terá atuação técnica e institucional, sem disputa com eventuais CPIs. A justificativa é que cabe à CAE fiscalizar o sistema financeiro nacional. “O nosso trabalho será meramente complementar, porque é competência exclusiva da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal fiscalizar o sistema financeiro”, afirmou o senador ao falar com jornalistas.

A instalação do colegiado ocorre em um contexto de denúncias envolvendo o Banco Master, liderado pelo empresário Daniel Vorcaro. As suspeitas apontam para fraudes que podem chegar a R$ 17 bilhões, valor ainda em apuração pelos órgãos responsáveis.

Alcance da investigação - De acordo com Renan Calheiros, a subcomissão terá instrumentos para aprofundar as investigações. Entre as possibilidades estão pedidos de quebra de sigilos bancário e telefônico, realização de diligências, visitas a autoridades e a convocação de investigados e testemunhas para prestar esclarecimentos.

O senador citou a Lei Complementar nº 105, de 2001, que permite a quebra de sigilo mediante autorização do plenário do Senado. Caso aprovada, a medida poderá ser aplicada no curso dos trabalhos da comissão.

Renan também destacou que a atuação do colegiado não terá caráter persecutório, mas que não haverá omissão diante de eventuais responsabilidades. Segundo ele, qualquer autoridade envolvida poderá ser chamada a colaborar, caso haja indícios de irregularidades.

Reunião com o presidente da República - Entre os pontos que devem entrar no radar da subcomissão está uma reunião que teria ocorrido entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Daniel Vorcaro. Renan informou que pretende encaminhar questionamentos formais ao chefe do Executivo sobre o encontro.

A intenção, segundo o senador, é esclarecer o contexto e o teor da reunião. Ele afirmou que, se o presidente responder, as informações poderão contribuir para o avanço das investigações conduzidas pelo Senado.

Outro eixo central da apuração envolve a atuação do Banco Central. Renan Calheiros anunciou que a subcomissão deve se reunir ainda nesta quarta-feira com o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, para tratar do caso.

Para o senador, o Banco Central tem papel decisivo na elucidação dos fatos, já que concentra registros e dados sobre operações financeiras. Ele também levantou questionamentos sobre o tempo levado para a liquidação do Banco Master, medida adotada pela autoridade monetária.

Renan defendeu que o presidente do BC seja ouvido formalmente pela subcomissão após a reunião inicial, ressaltando que o órgão pode fornecer informações detalhadas sobre as movimentações do banco investigado.

Tentativa de venda ao BRB - A tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública vinculada ao Governo do Distrito Federal, também será analisada pela subcomissão. Renan afirmou que há dúvidas sobre a viabilidade e as circunstâncias dessa negociação.

Segundo ele, a comissão vai apurar se houve pressão de integrantes do Banco Central sobre o BRB para que a compra fosse realizada. O senador questionou a lógica de uma instituição pública assumir um banco em dificuldades financeiras, com ativos considerados frágeis ou insuficientes.

Durante a fala sobre o escândalo, Renan Calheiros também mencionou supostas pressões sobre o Tribunal de Contas da União (TCU) para reverter a liquidação do Banco Master determinada pelo Banco Central. Ele afirmou que lideranças parlamentares teriam atuado nesse sentido.

O senador citou ainda tentativas de votação para ampliar o valor coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, como parte desse movimento. O FGC funciona como um seguro para investidores em casos de falência bancária.

De acordo com Renan, o presidente do Banco Central teria sido procurado diversas vezes por autoridades interessadas em viabilizar a venda do Banco Master ao BRB.

Disputa em torno das CPIs - Paralelamente à criação da subcomissão, o Congresso vive uma disputa política em torno dos pedidos de comissões parlamentares de inquérito. Na terça-feira (3), a oposição protocolou um pedido de CPMI com apoio de 42 senadores e 238 deputados federais, número acima do mínimo exigido.

A instalação da CPMI depende de decisão do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não se manifestou. Outros pedidos de CPI também tramitam, como o apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que os requerimentos serão analisados “no momento oportuno”. Já o PT anunciou apoio à CPI proposta por Rollemberg e à CPMI apresentada por parlamentares do PSOL, mas não à iniciativa da oposição liderada pelo PL.

Segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a legenda entende que a apuração deve se concentrar nas fraudes bancárias e não em disputas políticas. Ele afirmou que o governo tem interesse direto no esclarecimento dos fatos e que novas informações devem surgir ao longo das investigações.