O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão pode recorrer à condução coercitiva caso o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não compareça ao depoimento marcado para o próximo dia 26 de fevereiro. A oitiva foi remarcada após pedido da defesa e deve ocorrer depois do carnaval.

A possibilidade de levar o empresário à CPI com apoio policial foi mencionada pelo senador em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (4). Segundo Viana, já existe autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que Vorcaro seja conduzido até Brasília, caso seja necessário.

“A CPMI pode determinar trazê-lo sob condução coercitiva. Vai ficar muito pior se no dia 26 não acontecer o que nós acertamos com a defesa, que é mandar a polícia buscá-lo em casa, uma vez que nós já temos até a autorização do Supremo Tribunal Federal para que ele venha”, afirmou o parlamentar.

O depoimento de Daniel Vorcaro estava inicialmente previsto para esta quinta-feira (5), mas foi adiado após solicitação da defesa do empresário. Viana disse que concordou com o novo prazo, mas deixou claro que espera a presença do banqueiro para prestar esclarecimentos.

De acordo com o presidente da CPI, a comissão quer respostas sobre os descontos considerados irregulares em benefícios previdenciários associados ao Banco Master. O foco da investigação envolve cerca de 254 mil aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados sem confirmação da origem.

“É hora do seu Vorcaro começar a falar. Fui muito firme com a defesa para que ele comece a falar para 254 mil aposentados que tinham os descontos pelo banco dele sem confirmação de origem. Ou seja, o INSS repassava o dinheiro ao Banco Master”, disse Viana.

O senador explicou que a CPI busca entender como o Banco Master passou a administrar essa carteira de contratos e se houve algum tipo de favorecimento político no processo de transferência junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

“Nós queremos entender do senhor Vorcaro de onde ele conseguiu essa carteira, se essa transferência para o INSS foi republicana ou se teve favorecimento político. Nesse período, as pessoas que reclamavam que estavam sendo enganadas, de que maneiras elas foram atendidas?”, questionou o parlamentar.

Viana ressaltou que, apesar da gravidade das suspeitas, o escopo de atuação da CPI é limitado. Segundo ele, a comissão não pode avançar sobre outras áreas de atuação do Banco Master ou sobre relações mais amplas da instituição financeira com o mercado ou com o governo.

“Eu adoraria investigar toda a relação do Banco Master com o mercado financeiro, com as instituições ligadas ao governo. Mas eu não posso fazer isso. O meu limite constitucional da CPMI termina nos descontos irregulares. A nossa relação com Daniel Vorcaro e o Banco Master são os 254 mil contratos que ele tinha em mãos”, afirmou.

Ainda na terça-feira (3), o senador esteve no Supremo Tribunal Federal para tratar do caso. Ele se reuniu com o ministro Dias Toffoli para discutir questões relacionadas ao depoimento de Daniel Vorcaro e ao andamento das investigações.

Segundo Viana, Toffoli garantiu que autorizará o deslocamento do empresário até Brasília para prestar depoimento à CPI do INSS. O senador destacou que essa autorização já está alinhada com os procedimentos da Corte.

Além disso, o ministro teria se comprometido a liberar o acesso às quebras de sigilo do banqueiro assim que a Polícia Federal concluir a consolidação dos dados. De acordo com o parlamentar, essa etapa deve ser finalizada dentro de um prazo estimado entre duas e três semanas.

A CPI do INSS apura a existência de descontos irregulares em benefícios previdenciários e a eventual participação de instituições financeiras no esquema. O depoimento de Daniel Vorcaro é considerado um dos mais aguardados pelos integrantes da comissão.