A Justiça do Rio de Janeiro expediu mandado de prisão contra o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogar o habeas corpus que o mantinha em liberdade. A decisão foi tomada pela juíza Tula Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal, na terça-feira (3), com base no descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas ao artista. Até a última atualização do caso, a defesa não havia sido localizada.

Oruam passou a ser considerado procurado depois que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que a tornozeleira eletrônica usada pelo rapper está desligada desde domingo (1º). De acordo com a pasta, o equipamento apresentou uma sequência de violações ao longo do período de monitoramento judicial.

Segundo dados da Seap, desde 1º de novembro, Oruam cometeu 66 violações relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica. Apenas neste ano, foram registradas 21 infrações classificadas como graves, a maioria delas associada à falta de carregamento da bateria do equipamento, condição considerada essencial para o cumprimento da medida judicial.

A Seap informou ainda que o rapper compareceu à Central de Monitoração Eletrônica no dia 9 de dezembro do ano passado, quando houve a substituição da tornozeleira. O dispositivo retirado foi encaminhado para perícia técnica.

“Após o comparecimento e a substituição do dispositivo, a tornozeleira retirada foi encaminhada à perícia técnica, que constatou dano eletrônico, possivelmente decorrente de alto impacto”, informou a secretaria em nota.

Além do mandado de prisão, a juíza Tula Correa de Mello ressaltou que Oruam foi formalmente notificado da decisão judicial e que outras medidas cautelares seguem em vigor. Entre elas, está a apreensão do passaporte e a proibição de deixar o país sem autorização expressa da Justiça.

“Certifico, ainda, que o passaporte do acusado Mauro Davi dos Santos Nepomuceno foi acautelado em local apropriado nesta serventia, bem como foi comunicada a Polícia Federal acerca da medida cautelar de proibição de ausentar-se do território nacional sem prévia e expressa autorização judicial”, afirmou a magistrada na decisão.

A ordem de prisão tem como base a revogação do habeas corpus determinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, também na terça-feira (2). O entendimento do magistrado foi de que o cantor não cumpriu de forma adequada as obrigações estabelecidas como alternativa à prisão preventiva.

Na decisão, Paciornik destacou que o comportamento do investigado demonstrou desrespeito às determinações judiciais e comprometeu a eficácia das medidas menos severas aplicadas anteriormente.

“O descumprimento reiterado ou injustificado das cautelares alternativas, especialmente a obrigação de manter carregada e em pleno funcionamento a tornozeleira eletrônica, evidencia o desrespeito à autoridade judicial e demonstra a inadequação das medidas menos gravosas”, escreveu o ministro.

Oruam havia sido preso em julho do ano passado, depois de se apresentar à polícia do Rio de Janeiro. Ele é acusado de tentar impedir uma operação policial em sua residência, localizada na zona oeste da capital fluminense. À época, a prisão preventiva foi decretada no curso das investigações.

Em setembro, o próprio ministro Joel Ilan Paciornik revogou a prisão preventiva ao avaliar que, naquele momento, não havia fundamentação suficiente para mantê-la. Como alternativa, foram impostas medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, justamente para garantir o acompanhamento do investigado durante o andamento do processo.

Com a nova decisão, a Justiça entende que o histórico de violações comprometeu a confiança no cumprimento das determinações judiciais, levando à retomada da ordem de prisão. Até o momento, não há informações oficiais sobre o paradeiro do rapper.