Um alerta sobre o avanço do autoritarismo e o recuo da democracia em mais de 100 países marca o novo relatório anual da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), divulgado nesta quarta-feira, 4. No documento, a entidade afirma que salvaguardas e proteções de direitos humanos em todo o mundo vêm sendo “devastadas pelo presidente dos Estados Unidos”, Donald Trump, e pelo fortalecimento de governos autoritários, citando também China e Rússia.

Diante desse cenário, a HRW defende que democracias formem “uma aliança estratégica para preservar a ordem internacional baseada em regras” e tentem, em conjunto, “conter a onda autoritária que varre o mundo”, nas palavras do diretor executivo, Philippe Bolopion. Para ele, esse “é o desafio de uma geração”.

O relatório descreve um quadro de desgaste acelerado do sistema internacional de proteção aos direitos humanos. “O sistema global de Direitos Humanos está em perigo. Sob grande pressão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e persistentemente minada pela China e pela Rússia, a ordem internacional regida por leis está sendo destruída”, afirma o texto.

Segundo a organização, os “recentes abusos” cometidos pelos Estados Unidos — “desde os ataques à liberdade de expressão até a deportação de pessoas para países terceiros onde podem sofrer tortura” — evidenciam um ataque direto do governo norte-americano ao Estado de Direito.

Para a HRW, essas ações, somadas aos “esforços antigos” de China e Rússia para enfraquecer regras e instituições multilaterais, “têm enormes repercussões em todo o mundo” e abrem espaço para que outros governos adotem práticas semelhantes, sentindo-se menos pressionados a respeitar normas internacionais.

O relatório dedica um trecho extenso ao papel dos Estados Unidos e, em particular, do governo Trump no que a organização chama de “nova desordem mundial”. A HRW sustenta que o presidente norte-americano “reduziu a responsabilização do governo, atacou a independência judicial, desrespeitou ordens judiciais, cortou drasticamente a ajuda alimentar e subsídios de saúde, revogou os direitos das mulheres, obstruiu o acesso ao aborto, minou as medidas de reparação por danos raciais, retirou as proteções às pessoas trans e intersexo e corroeu a privacidade”.

Ainda de acordo com o documento, Trump também tem “usado o poder do governo para intimidar adversários políticos, meios de comunicação social, escritórios de advocacia, universidades, sociedade civil e até mesmo comediantes”. Para a entidade, esse tipo de postura, partindo de uma potência que historicamente reivindicou o papel de defensora da democracia, “dá exemplo perigoso” a outros governos.

A política externa da administração Trump também é alvo de críticas. A HRW afirma que, “alegando um risco de apagamento civilizacional na Europa e apoiando-se em estereótipos racistas para retratar populações inteiras como indesejáveis nos EUA, a Administração Trump adotou políticas e retórica que se alinham com a ideologia nacionalista branca”.

Um dos exemplos citados é a atuação do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE). Segundo o relatório, agentes do órgão utilizam “força excessiva, aterrorizando comunidades, prendendo indevidamente dezenas de cidadãos e, mais recentemente, matando injustificadamente duas pessoas em Minneapolis”. Para a HRW, “a mensagem é clara: na nova desordem mundial de Trump, o poder dita o que é certo e atrocidades não são impedimentos para acordos”.

Na avaliação da organização, a política externa do governo norte-americano “subverteu os fundamentos da ordem internacional baseada em regras que procura promover a democracia e os direitos humanos”. O texto afirma que Trump “vangloriou-se de não precisar do direito internacional como restrição, apenas da sua própria moralidade”.

Entre as medidas mais simbólicas, a HRW aponta o cancelamento “abrupto” de quase toda a ajuda externa dos EUA, incluindo o financiamento de ajuda humanitária considerada vital pela entidade. O relatório lembra ainda que o país se retirou de instituições multilaterais descritas como “essenciais para a proteção global dos direitos humanos”, como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e o Acordo de Paris sobre o Clima.

“O governo [de Trump] cancelou abruptamente quase toda a ajuda externa dos EUA, incluindo o financiamento para ajuda humanitária vital e retirou os EUA de instituições multilaterais essenciais para a proteção global dos direitos humanos, incluindo o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e o Acordo de Paris sobre o Clima”, criticou Philippe Bolopion.

O relatório também aborda a postura do governo Trump em relação à Ucrânia e à Rússia. Segundo a HRW, “os esforços de paz de Trump têm consistentemente minimizado a responsabilidade da Rússia por graves violações”, em vez de pressionar o presidente russo, Vladimir Putin, a encerrar esses crimes.

No caso ucraniano, a entidade relata que Trump “repreendeu publicamente o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, exigiu um acordo exploratório de minerais e pressionou a Ucrânia a ceder grandes extensões de território”. Para a organização, essa combinação de pressão política e concessões enfraquece ainda mais a ideia de que direitos humanos e soberania territorial sejam pilares inegociáveis da ordem internacional.

Com os Estados Unidos “virando as costas” ao papel de defensores dos direitos humanos, a HRW avalia que outros países que poderiam ocupar essa liderança encontram obstáculos internos e externos. Alguns enfrentam o fortalecimento de forças políticas não liberais; outros, o receio de “antagonizar” EUA e China. Há ainda governos que passaram a enxergar os direitos humanos e o Estado de direito como entraves, e não como benefícios, à segurança e ao crescimento econômico.

Apesar de situar o governo Trump no centro da crise atual, a HRW ressalta que “o declínio antecede a reeleição de Trump”. Philippe Bolopion lembra que “a onda democrática que começou há mais de 50 anos foi seguida pelo que os estudiosos chamam de ‘recessão democrática’”.

De acordo com o relatório, a democracia “está agora de volta aos níveis de 1985, de acordo com alguns estudos, com 72% da população mundial vivendo atualmente sob regimes autoritários”. A organização afirma ainda que “a Rússia e a China são menos livres hoje do que há 20 anos”, apresentando-se como exemplos de países em que o fechamento do espaço cívico e o controle estatal sobre a sociedade avançaram de forma constante.

Essa combinação de fatores — recuo democrático, fortalecimento de regimes autoritários e enfraquecimento de mecanismos multilaterais — compõe, na visão da HRW, um cenário de “recessão democrática” global.

Apelo por uma nova aliança de democracias

Diante desse quadro, a Human Rights Watch defende que Estados comprometidos com a democracia e com os direitos humanos atuem de forma coordenada. A ideia é que esses países possam “tornar-se uma força política poderosa e um bloco econômico substancial”, capaz de fazer frente à “onda autoritária” descrita pela entidade.

No relatório, a ONG afirma que é preciso “conter a onda autoritária que varre o mundo” e convoca democracias a formarem “uma aliança estratégica para preservar a ordem internacional baseada em regras”. A proposta passa por reforçar instituições multilaterais, proteger jornalistas, defensores de direitos humanos e minorias, e resistir a tentativas de relativizar normas jurídicas consolidadas desde o pós-guerra.

A organização reconhece, porém, que essa tarefa é complexa em um cenário em que parte dos próprios governos democráticos lida com crises internas, polarização, desinformação e pressões econômicas. Ainda assim, insiste que a resposta à “recessão democrática” não pode ser o isolamento, mas sim a cooperação entre países que ainda enxergam direitos humanos como fundamento e não como obstáculo.

Desafio de uma geração

Para Philippe Bolopion, o momento atual exige reação coordenada e de longo prazo. “[É preciso] conter a onda autoritária que varre o mundo”, reforça o diretor executivo no texto, classificando o desafio como “o desafio de uma geração”.

Na leitura da HRW, o risco não é apenas a violação individual de direitos, mas o colapso de um sistema criado justamente para tentar impedir que abusos em massa se repitam. Ao afirmar que “a ordem internacional regida por leis está sendo destruída”, a organização procura chamar a atenção para o que entende ser uma mudança estrutural: um mundo em que o poder de cada governo, e não regras compartilhadas, passaria a definir “o que é certo”, como alerta a entidade ao se referir à “nova desordem mundial de Trump”.

Contra esse cenário, o relatório aposta na mobilização de Estados, sociedade civil e instituições independentes, na tentativa de preservar, atualizar e fortalecer o sistema de proteção aos direitos humanos construído ao longo das últimas décadas.