O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (2), o arquivamento da investigação que tramitava na Corte contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro escondido na cueca durante a Operação Desvid-19, deflagrada pela Polícia Federal em 2020. A apuração tinha como foco suspeitas de desvios de emendas parlamentares destinadas ao combate à pandemia de covid-19.

A decisão acolhe pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no início de janeiro. Para o órgão, a investigação não reuniu indícios mínimos de que o senador tenha tentado ocultar valores durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizado à época.

Além de arquivar o procedimento no Supremo, Flávio Dino determinou o envio dos autos à primeira instância. Com isso, o caso passa a ficar sob responsabilidade da Justiça Federal e do Ministério Público Federal em Roraima, que poderão dar continuidade às apurações fora do âmbito do STF.

Na decisão, o ministro destacou que, diante da manifestação da PGR, não há justificativa para manter a investigação sob a jurisdição da Corte. “Neste momento processual, não vislumbro fundamentos para deixar de atender aos requerimentos do titular da ação penal perante o STF”, afirmou Dino, ressalvando a possibilidade de nova análise caso surjam elementos no curso das investigações conduzidas na Justiça Federal.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, embora os fatos investigados apresentem elementos que possam justificar apuração criminal, não ficou caracterizada a vinculação direta com o exercício do mandato parlamentar, requisito necessário para a manutenção do caso no Supremo. Para a PGR, a investigação “alcança densidade indiciária suficiente para cogitar a deflagração de processo crime”, mas fora da competência do STF.

O episódio ganhou repercussão nacional em 15 de outubro de 2020, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Chico Rodrigues, em Boa Vista. Na ocasião, os agentes encontraram R$ 33,1 mil escondidos na cueca do senador. Ao todo, cerca de R$ 100 mil em espécie foram apreendidos no imóvel.

À época, Chico Rodrigues ocupava o cargo de vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) no Senado. A Operação Desvid-19 investigava supostos desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia, incluindo indícios de irregularidades em contratações realizadas com emendas parlamentares, que teriam gerado sobrepreço estimado em quase R$ 1 milhão.

A ordem de busca e apreensão foi autorizada pelo então ministro do STF Luís Roberto Barroso, hoje aposentado da Corte. Desde então, o caso seguiu sob análise do Supremo até a manifestação recente da PGR, que levou ao arquivamento no tribunal.

O Estadão procurou o senador Chico Rodrigues para comentar a decisão do ministro Flávio Dino. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.