A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira (3) um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master. A proposta reúne deputados e senadores e busca apurar supostas fraudes financeiras estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões.

O pedido é de autoria do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e conta com a assinatura de 238 deputados e 42 senadores, em sua maioria de partidos de oposição. Entre os subscritores, apenas um parlamentar do PT aparece na lista: o senador Fabiano Contarato (ES).

De acordo com Jordy, a CPMI pretende investigar um conjunto de irregularidades atribuídas ao Banco Master, incluindo a constituição de fundos e ativos supostamente inexistentes, falsificação de contratos, manipulação contábil e a tentativa de transferência de passivos para uma instituição financeira estatal, o Banco de Brasília (BRB). Segundo o requerimento, essas operações teriam potencial para causar danos significativos ao patrimônio público.

“Esse caso deixa a Lava Jato no chinelo”, afirmou Jordy ao comentar o alcance das investigações pretendidas. O deputado citou supostas conexões entre pessoas ligadas ao banco e autoridades públicas. Entre os exemplos mencionados, ele fez referência a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que manteve contrato de prestação de serviços advocatícios de alto valor com o Banco Master, conforme informações divulgadas pelo jornal O Globo.

Jordy também mencionou o ministro do STF Dias Toffoli. Segundo ele, irmãos do magistrado foram sócios de um resort no Paraná que teria ligação com fundos associados ao Banco Master. O pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do dono do banco, Daniel Vorcaro, seria o responsável por fundos que adquiriram parte da participação dos irmãos de Toffoli. O ministro é relator do caso no Supremo.

Além das supostas fraudes financeiras, o requerimento da CPMI prevê a apuração de eventual omissão ou interferência de agentes públicos, autoridades e terceiros, inclusive no âmbito da regulação e da supervisão do sistema financeiro, com foco em decisões do Banco Central e em conexões político-institucionais relacionadas aos fatos investigados.

A oposição também cobra a atuação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para a instalação da comissão. “Esperamos que o presidente Davi Alcolumbre assuma o seu papel e faça a instalação da CPMI do Banco Master”, disse Jordy. O parlamentar ainda solicitou a destinação de R$ 200 mil para o funcionamento dos trabalhos da comissão.

Estratégia para garantir investigação - A CPMI tem sido utilizada pela oposição como estratégia para viabilizar investigações no Congresso. Por reunir deputados e senadores, esse tipo de comissão não entra na fila de requerimentos de CPI da Câmara ou do Senado, argumento frequentemente usado por governistas e pelas presidências das Casas para barrar novas comissões.

Esse mesmo caminho já foi adotado em outras investigações recentes, como a CPI do 8 de Janeiro e a CPI do INSS.

Como mostrou o Estadão, o governo tentou se antecipar ao movimento da oposição e protocolou um pedido próprio de CPI na Câmara dos Deputados. O requerimento, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), reuniu 201 assinaturas, número inferior ao apresentado pela CPMI da oposição.

A proposta de Rollemberg também tem como foco os R$ 12,2 bilhões pagos pelo BRB ao Banco Master entre janeiro e junho de 2025, sendo R$ 6,7 bilhões referentes a carteiras consideradas falsas e outros R$ 5,5 bilhões classificados como prêmio.

Com dois pedidos de investigação em tramitação e forte disputa política em torno do tema, a eventual instalação da CPMI do Banco Master promete intensificar o embate entre governo e oposição no Congresso Nacional.