A portabilidade de crédito por meio do Open Finance entrou em operação na segunda-feira (2) e passa a permitir que consumidores transfiram empréstimos entre instituições financeiras de forma totalmente digital, diretamente pelos aplicativos dos bancos. A novidade marca uma nova etapa do sistema de compartilhamento de dados financeiros no país.

Neste primeiro momento, a funcionalidade está restrita às operações de crédito pessoal sem consignação. A ampliação para outras modalidades já está prevista no cronograma do setor. De acordo com o planejamento atual, o crédito consignado do INSS deve ser incluído a partir de novembro de 2026.

Segundo a CEO da Associação Open Finance Brasil, Ana Carla Abrão, o objetivo é expandir gradualmente o alcance da portabilidade. “A ideia é chegar ao crédito imobiliário, ou seja, abarcar o mercado de uma maneira muito ampla do ponto de vista de portabilidade”, afirmou durante coletiva realizada nesta terça-feira (3) para detalhar o lançamento.

Ela explicou que a portabilidade do crédito ao trabalhador ainda não integra o cronograma regulatório, mas reconheceu que há demanda dos participantes do ecossistema para que essa modalidade seja considerada nas próximas etapas.

Uma das principais expectativas com a entrada em funcionamento do serviço é o impacto sobre as taxas de juros. No crédito pessoal sem garantia, os juros atualmente variam, em média, entre 4% e 20% ao mês. A aposta é que o aumento da concorrência leve a condições mais vantajosas para o consumidor.

“Acreditamos que terá um impacto relevante no funcionamento do ecossistema e, claro, vamos passar a medir o impacto do ponto de vista de redução de juros de crédito, acessibilidade e experiência do consumidor”, disse Ana Carla Abrão, ao classificar o início da portabilidade como um marco para o Open Finance.

O sistema conta hoje com cerca de 100 milhões de consentimentos únicos ativos. De acordo com estimativas da associação, isso representa aproximadamente 30 milhões de pessoas com ao menos uma conta conectada ao Open Finance.

O processo de portabilidade começa no aplicativo da instituição para a qual o cliente deseja levar o crédito. No menu de crédito, o consumidor autoriza o compartilhamento de seus dados via Open Finance. Em seguida, o sistema exibe os contratos elegíveis — por enquanto, apenas o crédito pessoal sem consignação.

Ao escolher a operação, o cliente passa a visualizar as condições do contrato atual e a proposta apresentada pela nova instituição, com informações como prazo, valor das parcelas e custo total do empréstimo. Antes de aceitar, é possível baixar o contrato para leitura.

Se concordar com a oferta, o consumidor confirma a contratação por assinatura digital, que pode ocorrer por diferentes meios, como biometria facial, SMS, e-mail ou token, conforme o padrão adotado por cada banco.

Após a solicitação, inicia-se um prazo total de até cinco dias úteis para a conclusão da portabilidade. São três dias para que a instituição original apresente eventual contraproposta e mais dois dias para a liquidação do contrato, caso o cliente mantenha a decisão de transferir o crédito. O cancelamento só é permitido antes do início da fase de liquidação.

O novo prazo representa uma redução significativa em relação ao modelo anterior. Fora do ambiente do Open Finance, a portabilidade dessa modalidade costuma levar entre 20 e 25 dias para ser concluída.