A defesa de Filipe Martins recorreu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão que manteve a prisão preventiva do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso foi protocolado nesta segunda-feira (2) e pede que o colegiado reveja a ordem assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que a custódia foi decretada com base em um fato “tecnicamente inexistente”.

Os advogados questionam a conclusão de que Martins teria descumprido medidas cautelares ao acessar redes sociais. Segundo a defesa, a decisão se apoia em uma denúncia informal feita por um terceiro, baseada na suposta “visualização de perfil” no LinkedIn, sem respaldo em prova técnica que comprove o uso da plataforma pelo investigado.

De acordo com o recurso, não houve perícia nem verificação técnica dos registros de acesso. A defesa sustenta que a prisão foi fundamentada em capturas de tela apresentadas pelo denunciante, consideradas frágeis do ponto de vista técnico, passíveis de manipulação e sem cadeia de custódia. Os advogados afirmam que, desde o início, solicitaram a realização de exame técnico para esclarecer os fatos, pedido que não teria sido analisado.

Em 26 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os documentos apresentados pela defesa não afastariam a possibilidade de acesso de Martins à rede social. Ainda assim, os defensores sustentam que os dados juntados aos autos tornam inviável a hipótese de descumprimento das cautelares.

Outro ponto levantado no agravo é a contestação de que a própria defesa teria reconhecido o uso do LinkedIn pelo réu. Segundo os advogados, não houve qualquer admissão de acesso por Martins. O recurso afirma que a decisão confundiu a custódia técnica das contas digitais, exercida pelos advogados, com utilização direta pelo investigado.

Para a defesa, a manutenção da prisão preventiva sem o enfrentamento da prova técnica oficial equivale a uma antecipação de pena. Ao final, os advogados pedem o reconhecimento de erro de fato, a nulidade da decisão e a revogação da prisão preventiva, em vigor há cerca de um mês, com eventual substituição por medidas cautelares menos gravosas.

A prisão preventiva de Filipe Martins foi decretada após a identificação de um suposto acesso ao LinkedIn, conduta considerada incompatível com as restrições impostas pelo STF. A defesa afirma que Martins não utilizava a plataforma desde 2024, período anterior à proibição de uso de redes sociais determinada pela Corte.

O ex-assessor foi preso em 2 de dezembro, em Ponta Grossa (PR), onde cumpria prisão domiciliar por decisão do Supremo. Em 16 de dezembro, Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado e pode ser objeto de recurso.