O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o carnaval, um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para pôr fim à escala de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como 6x1. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ).

Segundo o parlamentar, o uso do regime de urgência é estratégico para acelerar a tramitação da proposta e ampliar o debate público sobre o tema. Pela regra constitucional, projetos com esse status precisam ser votados pela Câmara em até 45 dias. “Qual a vantagem disso? É que tem que ser votado na Câmara em 45 dias. Então, você pauta a Câmara e o país. Esse é um debate central, é uma prioridade do presidente Lula”, afirmou.

A proposta do governo vai ao encontro do posicionamento defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na mensagem enviada ao Congresso durante a abertura do ano legislativo, na segunda-feira (2). No discurso, o presidente se manifestou favoravelmente ao fim da escala 6x1 sem redução salarial, argumentando que o modelo atual compromete a qualidade de vida dos trabalhadores. “Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, disse Lula.

O tema já vem sendo debatido no Legislativo. No fim do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que extingue a escala 6x1, e o texto está apto para análise em plenário. Na Câmara dos Deputados, a discussão também avança, mas segue em estágio inicial, concentrada na Comissão do Trabalho.

Para Lindbergh Farias, a iniciativa direta do Executivo pode evitar que a proposta fique parada em um trâmite prolongado. “Se a gente ficasse esperando, porque na Câmara está na Comissão do Trabalho, é um processo muito longo, você passa por várias comissões. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, afirmou.

O líder do PT reconheceu que a mudança enfrenta resistência de setores empresariais, mas avaliou que argumentos contrários à redução da jornada se repetem historicamente. Segundo ele, medidas trabalhistas importantes também foram criticadas no passado antes de serem implementadas. Lindbergh citou exemplos como a abolição da escravidão, a criação do salário mínimo e do décimo terceiro salário. “Sempre disseram que isso ia gerar desemprego. Vários países do mundo já estão adaptados e não trabalham com escala 6x1. Aqui, vários setores da economia também”, argumentou.

Além do debate sobre a jornada de trabalho, Lindbergh também comentou a atuação do PT em relação às investigações envolvendo o Banco Master. O parlamentar afirmou que o partido vai apoiar a abertura de comissões parlamentares para apurar supostas irregularidades na venda de títulos pelo banco, que teriam sido utilizados para captação de recursos no mercado financeiro.

De acordo com o líder petista, o partido dará suporte à CPI proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito apresentada pelas deputadas Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Por outro lado, o PT não pretende apoiar a iniciativa apresentada pelo PL.

“Não vamos entrar na defensiva num assunto que é o nosso governo que está apurando, que tem o objetivo de esclarecer tudo e eu tenho certeza que muita coisa vai aparecer. O que a gente não vai é assinar a CPMI do PL, que tem um objeto distorcido. Eles tentam politizar”, declarou.

A expectativa do governo é que o envio do projeto com urgência coloque o fim da escala 6x1 no centro da agenda do Congresso e force uma definição ainda no primeiro semestre, em um tema que afeta diretamente milhões de trabalhadores em todo o país.