A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande convocou uma audiência pública para a próxima quinta-feira (5), às 18h, com o objetivo de discutir os impactos da taxa de lixo e do IPTU sobre os contribuintes da Capital. A decisão levou à retirada do veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26 da pauta da sessão ordinária desta terça-feira (3). A apreciação do veto deve retornar ao plenário no dia 10 de fevereiro.

A audiência vai reunir representantes do Executivo Municipal e de entidades da sociedade civil, com a proposta de aprofundar o debate e fornecer subsídios técnicos aos vereadores antes da análise do veto. A convocação do encontro partiu da vereadora Luiza Ribeiro (PT).

Para a parlamentar, o debate público é necessário diante do impacto direto das cobranças no orçamento das famílias campo-grandenses. “A audiência pública é um instrumento fundamental para ouvirmos a sociedade. É preciso discutir a taxa de lixo e o IPTU, que impactaram os orçamentos das famílias de Campo Grande. Como os processos legislativos mais complexos da cidade passam por audiência pública, achamos necessário convocar essa discussão antes de apreciarmos o veto da Prefeitura”, afirmou Luiza.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, destacou que a iniciativa busca ampliar o diálogo com a população e com os setores envolvidos na discussão. Segundo ele, o debate atende a reivindicações de moradores e entidades contrárias às atuais regras de cobrança.

“Vamos oportunizar um debate público, através de uma audiência, com as pessoas e associações que reivindicaram a derrubada da taxa do lixo e o retorno dos 20% de desconto do pagamento à vista do IPTU”, declarou o presidente da Casa.

De acordo com Papy, representantes da Secretaria Municipal de Finanças, da Secretaria de Obras e da Procuradoria-Geral do Município já confirmaram participação na audiência. O objetivo, segundo ele, é esclarecer os posicionamentos do Executivo e reduzir as incertezas enfrentadas pelos contribuintes.

“As instituições estão trabalhando para chegar no melhor consenso possível, para que a população e o contribuinte tenham segurança para fazer o pagamento de seus impostos, sem essa incerteza de quanto é, se vai baixar, se vai derrubar”, explicou.

O presidente da Câmara também alertou para os efeitos da indefinição sobre as contas do município. Segundo ele, a demora na definição das regras tem impactado diretamente a arrecadação municipal. “Tudo isso tem atrasado a arrecadação e causado problemas de ordem financeira para Campo Grande. Por isso, vamos realizar esse debate para chegarmos a uma resolução rápida e definitiva”, concluiu.

A audiência pública deve servir como etapa decisiva antes da retomada da votação do veto, em um tema que mobiliza vereadores, Executivo e a população da Capital.