Nesta segunda-feira (2), às 16h30, no Auditório do Instituto de Meio Ambiente (Imasul), no Parque dos Poderes, em Campo Grande, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e presidente da COP15, João Paulo Capobianco, detalhou a realização da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), que ocorrerá de 23 a 29 de março na capital sul-mato-grossense.

O evento contou também com a participação do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc), Jaime Verruck e da secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direito dos Animais, Rita Mesquita.

Em vigor desde 1979, a Convenção sobre Espécies Migratórias reúne atualmente 133 países da África, Américas Central e do Sul, Ásia, Europa e Oceania, além de povos indígenas, comunidades tradicionais, sociedade civil e especialistas, com o objetivo de enfrentar desafios globais relacionados à conservação da fauna migratória.

Na abertura do evento, João Paulo Capobianco contextualizou a relevância histórica e política da convenção no cenário ambiental internacional. “Essa é uma convenção antiga, da década de 70, uma das primeiras convenções na área ambiental”, afirmou. Segundo ele, trata-se de uma das iniciativas pioneiras do multilateralismo ambiental.

Capobianco explicou que, após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, realizada no Rio de Janeiro, a CMS passou a integrar o conjunto das principais convenções ambientais globais. “A Rio 92 foi um marco na forma como as Nações Unidas passaram a tratar a questão ambiental e o desenvolvimento sustentável”, destacou.

O presidente da COP15 ressaltou que a Convenção sobre Espécies Migratórias hoje ocupa posição central entre os principais acordos ambientais da Organização das Nações Unidas (ONU), ao lado das convenções do Clima, da Diversidade Biológica, do Combate à Desertificação e da Convenção de Ramsar, sobre áreas úmidas. “Hoje é o Dia Internacional das Áreas Úmidas, um dia muito emblemático, e nós estamos aqui na maior área úmida continental do planeta, que é o Pantanal”, afirmou.

Segundo Capobianco, a proteção das áreas úmidas é estratégica para a biodiversidade, para o controle climático e para a manutenção dos recursos hídricos. Ele ressaltou que a CMS representa uma das maiores expressões da cooperação internacional em conservação ambiental. “As espécies migratórias passam por diferentes países. Elas não pertencem a um único território, estão circulando pelo planeta, algumas por milhares de quilômetros ao longo do seu ciclo de vida”, explicou.

De acordo com ele, quando um país adere à convenção, assume o compromisso de garantir habitats adequados para que essas espécies possam pousar, se alimentar, descansar, se reproduzir e seguir suas rotas. “É um esforço multilateral de altíssimo valor, baseado na cooperação entre países”, afirmou.

Capobianco destacou que sediar a COP15 é uma oportunidade estratégica para o Brasil reafirmar seu compromisso com o multilateralismo e com o sistema das Nações Unidas. “É uma oportunidade para o Brasil reafirmar seu compromisso com a cooperação internacional e com a união entre os povos”, disse.

Ele citou exemplos de espécies migratórias que passam pelo território brasileiro, como baleias e tartarugas marinhas, aves migratórias, peixes que conectam diferentes bacias hidrográficas e países, além de espécies que utilizam o Pantanal como área de passagem. “Estamos falando também de espécies que circulam entre países da América do Sul, como a onça-pintada”, acrescentou.

Para o presidente da COP15, proteger o Pantanal tem um significado especial. “O Pantanal é a maior área úmida continental do planeta e funciona como um verdadeiro hub biológico”, afirmou. Segundo ele, muitas espécies passam pela região para recuperar energia, se alimentar ou se reproduzir antes de seguir sua trajetória.

Capobianco destacou ainda a cooperação entre o governo federal e o governo de Mato Grosso do Sul na proteção do bioma. “Essa cooperação vem sendo muito positiva e é importante mostrá-la do ponto de vista internacional”, disse, citando avanços como nova legislação estadual, programas de pagamento por serviços ambientais e ações para redução do desmatamento.

“O desmatamento é um dos principais fatores que impactam as espécies migratórias e também as espécies nativas do Pantanal”, alertou. Segundo ele, a realização da COP15 no Brasil também tem como objetivo ampliar o protagonismo do país e incentivar outros países a aderirem à convenção. “Nós queremos ampliar o número de países signatários”, afirmou.

O secretário Jaime Verruck reforçou o caráter nacional do evento. “Essa é uma COP do Brasil. Não é uma COP do Ministério do Meio Ambiente nem do Estado de Mato Grosso do Sul. É o Brasil que solicitou e aderiu à convenção”, destacou.

Verruck lembrou que a candidatura de Campo Grande foi apresentada após convite da ministra Marina Silva e do governador Eduardo Riedel, e que o Estado concorreu com outras cidades até ser escolhido. “O governo do Estado está totalmente empenhado para que a gente tenha uma grande COP15 aqui no Mato Grosso do Sul”, afirmou.

Segundo o secretário, a COP das Espécies Migratórias ocorre a cada três anos, o que reforça a importância do evento. “A próxima só acontecerá daqui a três anos”, explicou. Ele destacou que as espécies migratórias exigem cooperação internacional, independentemente de fronteiras. “Elas cruzam continentes e não sabem se estão no Brasil, nos Estados Unidos ou na Argentina”, disse.

Para Verruck, sediar a COP15 é uma oportunidade estratégica para mostrar o Pantanal e as ações desenvolvidas no Estado. “As pessoas estarão no nosso território, conhecendo a nossa realidade e o que estamos fazendo em termos de sustentabilidade”, afirmou.

Ele destacou que a organização envolve todas as secretarias estaduais e que Campo Grande está se preparando para receber mais de três mil pessoas de mais de 100 países. “Estamos preparados para receber bem, com segurança, logística, transporte, cultura e turismo”, disse.

A secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direito dos Animais, Rita Mesquita, afirmou que o governo brasileiro está otimista em relação aos resultados da COP15. “A gente está com muita expectativa e muito otimista sobre o nosso papel diante dos resultados que a gente espera nessa convenção”, afirmou.

Ela explicou que a CMS é a única convenção global dedicada exclusivamente às espécies migratórias e às suas rotas. “Nós estamos falando de mosquito a baleia quando tratamos de espécies migratórias”, disse. Segundo Rita, atualmente são reconhecidas 1.189 espécies migratórias, número que pode ser ampliado com as decisões da COP.

Rita destacou que a convenção funciona por consenso e cooperação e que o lema da COP15 sintetiza esse espírito: “Conectar a natureza para sustentar a vida”. “As rotas migratórias conectam países, pessoas e sistemas naturais. Proteger essas rotas é proteger a vida”, afirmou.

A secretária ressaltou ainda a preocupação com a realização de uma COP sustentável, com atenção à gestão de resíduos, alimentação, redução da pegada de carbono e valorização das populações locais. “Queremos deixar um legado positivo”, disse.

Capobianco complementou anunciando ações simbólicas e ambientais, como o plantio de um bosque da COP15. “Além de ser um legado, será também uma área de absorção de gases de efeito estufa. As florestas são o mecanismo mais eficiente que nós conhecemos para retirar carbono da atmosfera”, afirmou.

O presidente da COP15 também destacou que a escolha de Campo Grande vai além de critérios logísticos. “A ideia é mostrar como uma cidade pode ser um ambiente adequado para a convivência entre seres humanos e não humanos”, disse, citando a presença de araras, corujas e outras espécies na área urbana.

Capobianco confirmou a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na conferência e afirmou que são esperadas autoridades de alto nível dos países signatários. “Certamente teremos muitas autoridades aqui em Campo Grande, prestigiando e participando da COP15”, concluiu.