O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2) em um cenário de forte disputa política e com uma agenda que reúne votação de medidas provisórias, pressão pela instalação de CPIs e articulações que envolvem o Palácio do Planalto, as presidências da Câmara e do Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). A reabertura marca o início do último ano da atual legislatura.

Entre os temas que permeiam o retorno das atividades está a estratégia do governo federal para tentar viabilizar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no STF. A movimentação ocorre paralelamente às negociações no Congresso e à tentativa de manter controle sobre a pauta legislativa neste início de ano.

Após a sessão solene de abertura, a Câmara dos Deputados tem deliberação marcada para as 18h. Na pauta está a Medida Provisória conhecida como Gás do Povo, que altera a Lei nº 14.237, de 2021. A proposta muda o nome do benefício e estabelece um novo modelo de operacionalização do auxílio, voltado ao acesso ao gás de cozinha por famílias de baixa renda.

Também está prevista a análise da MP 1.312/2025, que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária. O objetivo é atender produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos, com ações de alívio financeiro e renegociação de dívidas.

CPI do INSS avança e mira banco privado - Outro ponto de atenção é a Comissão Parlamentar de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que investiga fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas. A CPI convocou para quinta-feira (5) o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Parlamentares pretendem questioná-lo sobre operações de crédito consignado e sobre a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB). O caso ganhou repercussão no Congresso e ampliou o debate sobre a atuação de instituições financeiras no acesso a benefícios previdenciários.

Ao mesmo tempo, a oposição mantém a pressão pela criação de uma CPI específica para investigar o Banco Master. Líderes oposicionistas afirmam já ter o número necessário de assinaturas para instalar comissões na Câmara, no Senado e também uma CPI mista. A instalação, no entanto, depende de decisão das presidências das Casas, o que mantém o avanço das apurações sob controle da cúpula do Congresso.

Vetos presidenciais entram no radar - Os parlamentares também pretendem intensificar a cobrança para a votação de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre eles estão vetos ao Orçamento, que atingem emendas parlamentares, e ao projeto que trata da dosimetria das penas.

A análise desses vetos é considerada sensível, pois envolve interesses diretos de deputados e senadores e pode ampliar o desgaste entre o Legislativo e o Executivo logo no início do ano legislativo.

Sessão solene marca reabertura oficial - A sessão de abertura dos trabalhos é conjunta e ocorre no plenário da Câmara dos Deputados, sob condução do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). O rito inclui passagem de tropa em revista, execução do Hino Nacional e salva de canhões, com a presença dos Dragões da Independência.

Durante a solenidade, serão lidas mensagens do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com as prioridades do governo para 2026, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. Os pronunciamentos costumam sinalizar o tom da relação entre os Poderes ao longo do ano.

Com uma pauta extensa e disputas já em curso, o retorno do Congresso indica que o último ano da legislatura começa com temas sensíveis e negociações intensas nos bastidores de Brasília.