A reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal de Dourados, a 250 km de Campo Grande, entrou novamente no radar do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após a apresentação de relatórios que apontam atrasos, falhas técnicas e possíveis prejuízos ao dinheiro público. A obra, iniciada em 2024, é investigada por suspeita de irregularidades desde o ano passado.

A investigação avançou após a própria Câmara encaminhar ao Ministério Público um relatório de auditoria e um parecer jurídico sobre a situação da obra. A partir desses documentos, foi aberto um procedimento específico para acompanhar quais providências a Casa Legislativa vai adotar em relação ao empreendimento.

Os levantamentos apontam que a obra atingiu apenas 23,9% de execução física, quando o esperado seria mais de 64% no mesmo período. O atraso, segundo a auditoria, gerou gastos adicionais e impactos diretos aos cofres públicos.

Entre os problemas identificados estão intervenções estruturais realizadas sem projeto técnico detalhado, como reforço de pilares e fundações. O parecer jurídico recomenda a abertura de processo administrativo para apurar a atuação do fiscal e do gestor do contrato, que teriam falhado na supervisão desses serviços.

Outro ponto destacado é a ausência do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, documento obrigatório para prédios públicos. A falta desse item impede a regularização da edificação e pode comprometer seu uso futuro.

Além das falhas técnicas, a investigação também analisa o contrato firmado inicialmente em R$ 17 milhões. O Ministério Público quer saber se os problemas apontados foram usados para justificar aditivos contratuais, o que pode caracterizar dano ao patrimônio público, caso seja comprovado.

Para dar sequência às apurações, a Câmara foi notificada a informar, em até 30 dias, qual será o destino da obra, se haverá continuidade, rescisão contratual ou abertura de nova licitação. Também foi fixado prazo de 15 dias para que sejam apresentadas medidas para regularizar a documentação do prédio, incluindo projetos de segurança, acessibilidade e viabilidade orçamentária.

O Ministério Público também solicitou esclarecimentos da Controladoria Interna da Câmara e uma lista detalhada de todos os envolvidos no contrato, com indicação de funções, períodos de atuação e prejuízos gerados pela paralisação, como gastos com aluguel de imóvel provisório.