O reajuste das faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida deve ser definido apenas na próxima semana. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que afirmou que a equipe técnica ainda finaliza os cálculos antes de submeter a proposta aos demais órgãos do governo federal.

Segundo o ministro, a revisão tornou-se necessária após os reajustes acumulados do salário mínimo nos últimos anos, que acabaram alterando o enquadramento de parte das famílias atendidas pelo programa. Na avaliação da pasta, muitos beneficiários deixaram de se encaixar na Faixa 1 apenas por reajustes nominais de renda, sem que houvesse, na prática, ganho real de poder aquisitivo.

“Esses ajustes são imprescindíveis porque tivemos acréscimo do salário mínimo nos últimos anos”, afirmou Jader Filho, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. “Uma família pode ter perdido o direito de se classificar na Faixa 1 apenas pelo aumento salarial, ainda que, por fatores como a inflação, a renda real tenha permanecido praticamente a mesma.”

Embora ainda não haja definição oficial, o ministro admitiu que as projeções em análise indicam a possibilidade de ampliação dos limites atuais. Hoje, a Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2,85 mil. Pelos estudos preliminares, esse teto poderia ser elevado para cerca de R$ 3,2 mil. Já a Faixa 2, atualmente limitada a R$ 4,7 mil, poderia passar para algo em torno de R$ 5 mil.

“São apenas projeções. Não há como definir valores neste momento, porque a área técnica ainda não concluiu os cálculos”, reforçou o ministro.

Após a conclusão dos estudos, a proposta será encaminhada à Casa Civil, responsável por avaliar e validar a medida dentro do fluxo interno do governo. Somente após esse aval será publicado o ato normativo que oficializa as novas faixas, com vigência imediata. Por causa dessas etapas, ainda não há uma data definida para a conclusão do processo.

Mudanças desde o início do governo

Desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida passou por uma série de alterações estruturais. Conforme dados já divulgados pelo Broadcast, o limite da Faixa 1 foi elevado de R$ 1.800 para R$ 2.640 mensais. A Faixa 2 passou a abranger rendas entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400, enquanto a Faixa 3 passou a atender famílias com renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

De acordo com Jader Filho, as mudanças buscaram adequar o programa à realidade econômica das famílias brasileiras, corrigindo distorções que haviam se aprofundado nos últimos anos.

Entre as principais inovações, o ministro destacou a criação do chamado “Novo Poupança Brasil”, voltado à classe média. A iniciativa teve como foco famílias com renda mais elevada, que não se enquadravam nos subsídios tradicionais, mas também enfrentavam dificuldades de acesso ao crédito habitacional.

“Havia crédito barato para as classes mais baixas e para as pessoas muito ricas. Quem estava no meio ficava completamente fora do jogo”, explicou o ministro, ao citar famílias com renda entre R$ 15 mil e R$ 22 mil.

Metas e entregas

Segundo balanço antecipado pelo Ministério das Cidades, até o último dia 21 deste mês o governo federal havia entregue 1.373.776 unidades habitacionais, considerando imóveis subsidiados e financiados pelo programa.

A meta oficial é encerrar o mandato, ao final de 2026, com a entrega de duas milhões de moradias, número que, se alcançado, representará um recorde histórico. Até então, o maior volume havia sido registrado no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014, quando foram entregues cerca de 1,8 milhão de unidades e contratadas aproximadamente 2,8 milhões.