O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu nesta sexta-feira (30) às declarações da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e afirmou que o Congresso Nacional não “sequestra” recursos do Orçamento. A resposta foi publicada nas redes sociais, após a ministra criticar o papel do Legislativo na definição de parte das despesas públicas.

Motta se referiu a uma fala de Tebet durante evento promovido pelo Insper, em São Paulo, mais cedo. Na ocasião, a ministra afirmou que “parte das despesas do Orçamento que é livre foi confiscada, foi sequestrada por um Congresso cada vez mais dependente do Orçamento brasileiro muitas vezes eleitoral”.

Na publicação feita na rede social X, o presidente da Câmara defendeu o papel do Parlamento na discussão e destinação dos recursos públicos. Segundo ele, a atuação dos deputados e senadores segue o que está previsto na Constituição e não representa qualquer distorção do sistema democrático.

“Nenhuma instituição que integra o regime democrático ‘sequestra’ o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio, é equilíbrio entre os Poderes”, escreveu Motta.

O parlamentar reforçou que considera inadequada a forma como a ministra se referiu às emendas parlamentares. Para ele, esse instrumento é essencial para garantir que demandas regionais e locais sejam contempladas no Orçamento da União.

“Foi equivocada a declaração da ministra Simone Tebet de que o Congresso sequestra parte do orçamento. As emendas parlamentares dão voz aos Estados, aos municípios e às prioridades reais da população”, afirmou.

Motta também ressaltou que divergências entre os Poderes são naturais em um ambiente democrático, mas alertou para a necessidade de cautela no discurso institucional. Segundo ele, declarações desse tipo acabam enfraquecendo a imagem do Legislativo.

“Divergências fazem parte da democracia, mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento”, concluiu.

A manifestação do presidente da Câmara expõe mais um ponto de tensão entre o Congresso e integrantes da equipe econômica do governo, em meio ao debate sobre o espaço das emendas parlamentares e a condução do Orçamento federal.