O pastor Silas Malafaia apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa prévia no processo em que é acusado de injúria e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A manifestação foi protocolada após notificação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

No documento, a defesa pede a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Como alternativa, solicita o reconhecimento da incompetência do STF para julgar o processo, com o envio do caso à primeira instância.

A denúncia tem origem em um discurso feito por Malafaia durante uma manifestação realizada em 6 de abril de 2025, na Avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, o pastor criticou integrantes do Alto Comando do Exército após a prisão do general Walter Braga Netto, utilizando expressões como “frouxos”, “covardes” e “omissos”.

“Cadê esses generais de quatro estrelas do alto comando do Exército? Cambada de frouxos. Cambada de covardes. Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, é para marcar posição”, disse Malafaia no ato.

Na defesa apresentada ao Supremo, Malafaia sustenta que não citou nominalmente o general Tomás Paiva nem qualquer outro oficial específico, o que afastaria a caracterização dos crimes contra a honra. Segundo os advogados, as declarações tiveram caráter genérico e foram proferidas no exercício do direito de crítica e da liberdade de expressão.

Os advogados também argumentam que o comandante do Exército não possui foro por prerrogativa de função no STF e que não há previsão constitucional para que um cidadão sem cargo público seja processado originariamente na Corte em razão de suposta ofensa a uma autoridade militar.

Outro ponto levantado é a contestação da tese da PGR de que haveria conexão entre o caso e os inquéritos das fake news e das milícias digitais, ambos sob relatoria de Alexandre de Moraes. De acordo com a defesa, a simples existência desses inquéritos não seria suficiente para atrair a competência do Supremo sem vínculo direto com os fatos investigados.

Malafaia também nega ter imputado qualquer crime militar ao comandante do Exército. A defesa afirma que as falas não atribuíram condutas típicas previstas no Código Penal Militar, como prevaricação ou cobardia, mas expressaram uma opinião pessoal sobre a postura de integrantes do Alto Comando, sem menção individualizada.

Para a PGR, ao classificar generais como “covardes” e “omissos” em razão da prisão de um oficial, Malafaia teria atribuído, ainda que de forma indireta, condutas que poderiam ser interpretadas como crimes militares.

No documento protocolado no STF, o pastor apresentou ainda uma retratação formal. Ele afirmou não ter tido intenção de ofender a honra do general Tomás Paiva nem de imputar a ele qualquer prática criminosa, o que, segundo a legislação penal, pode afastar eventual punição caso ocorra antes da sentença.

O processo tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e ainda não há data definida para a análise da defesa apresentada.

Ao Estadão, Malafaia classificou a ação como perseguição política e criticou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por oferecer a denúncia. Ele também questionou a rapidez na tramitação do caso, sobretudo durante o recesso do Judiciário.

“O regimento interno do STF e resoluções do CNJ dizem que, durante o recesso, só medidas urgentes devem tramitar. Como o Moraes manda me intimar numa velocidade estúpida?”, afirmou.

A ação teve o sigilo retirado por Moraes em 20 de dezembro, após denúncia apresentada pela PGR no dia 18. O prazo para a defesa foi formalizado em 22 de dezembro, com notificação pessoal de Malafaia no dia 23. O período coincidiu com o recesso do Judiciário, que suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.