A União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV-MS) aderiu ao programa “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”, iniciativa voltada ao fortalecimento e à efetivação das políticas públicas destinadas às mulheres em todo o Estado. O principal papel da entidade será a implantação de Procuradorias Especiais da Mulher nas câmaras municipais sul-mato-grossenses.

As Procuradorias terão como atribuições a formulação de legislações voltadas à garantia dos direitos das mulheres, o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, além da promoção da equidade de gênero dentro do Legislativo municipal. O projeto também pretende estimular a participação feminina na política local.

O programa “MS por Elas” é resultado de uma cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). A parceria tem como objetivo implementar, nos 79 municípios do Estado, a Lei Federal nº 14.899/2024, que trata do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Adesão avança nos municípios - De acordo com o presidente da UCV-MS, Daniel Junior (PP), vereador de Dourados, a entidade já iniciou contato direto com vereadoras e presidentes das câmaras municipais para acelerar a implantação das Procuradorias da Mulher em todo o Estado.

Segundo ele, em apenas dez dias, cinco câmaras municipais já se comprometeram formalmente a implantar o projeto, somando-se às 24 Procuradorias que já estão em funcionamento. Para o dirigente, a rápida adesão reflete tanto a gravidade dos índices de violência contra a mulher nos municípios quanto o apoio institucional e a orientação técnica oferecidos pela UCV às casas legislativas.

Modelo e capacitação - O modelo adotado para a implantação das Procuradorias é inspirado na primeira Sala Rosa do Brasil, instalada na Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul. A UCV-MS também se comprometeu a promover seminários e capacitações para os servidores que atuarão diretamente no projeto.

Após a implantação, a entidade continuará acompanhando as ações desenvolvidas pelas Procuradorias, com foco no monitoramento, na fiscalização e na efetividade das políticas implementadas.

Além da criação das Procuradorias, a UCV-MS anunciou o desenvolvimento de uma plataforma digital que reunirá, de forma organizada e atualizada, todas as legislações municipais e estaduais voltadas às políticas públicas para as mulheres em Mato Grosso do Sul.

“A ferramenta será um instrumento de transparência, acesso à informação e apoio à política pública para as mulheres”, afirmou Daniel Junior.

A plataforma, que ainda não tem prazo definido para entrar em funcionamento, deverá disponibilizar links de utilidade pública, canais de denúncia, informações sobre medidas protetivas, dados de monitoramento da violência contra a mulher e acesso a órgãos e serviços da rede de proteção. As legislações serão atualizadas de forma contínua pela UCV-MS.