O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli informou que vai analisar a possibilidade de encaminhar à primeira instância as investigações envolvendo o Banco Master após a conclusão das apurações. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 29, em nota oficial do gabinete do magistrado.

Segundo o comunicado, a eventual remessa dos processos às instâncias ordinárias poderá ser examinada somente depois do encerramento das investigações. O objetivo, de acordo com o texto, é evitar questionamentos futuros sobre nulidades processuais relacionadas ao foro por prerrogativa de função, além de assegurar o respeito à ampla defesa e ao devido processo legal.

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirma a nota divulgada pelo gabinete do ministro.

Toffoli tem sido alvo de críticas por sua atuação no caso, em razão de decisões consideradas controversas e de indícios de ligações da família do ministro com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Diante dessas críticas, o gabinete destacou que o ministro foi sorteado relator da operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do Banco Master para o Banco de Brasília (BRB).

O processo tramitava inicialmente na Justiça Federal, mas foi remetido ao Supremo após um pedido apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro. Conforme revelou o jornal Estadão, a solicitação teve como fundamento a citação do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que não é investigado no caso.

Na nota, o gabinete de Toffoli ressaltou que a competência do STF para analisar o processo foi reconhecida após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O texto destaca ainda que essa decisão não foi alvo de recurso por parte das defesas.

O comunicado também informa que, em 15 de dezembro, Toffoli identificou a “absoluta necessidade” de diligências urgentes com o objetivo de proteger o Sistema Financeiro Nacional. A partir dessa avaliação, o ministro determinou a oitiva dos principais investigados, entre eles Daniel Vorcaro e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Na mesma decisão, Toffoli ordenou a realização de acareação — procedimento para confronto de versões — entre os investigados e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. De acordo com o gabinete, a acareação entre Vorcaro e Costa “se mostrou necessária” diante dos elementos reunidos no processo.

A convocação de Aquino para o procedimento gerou críticas, já que, em geral, a acareação ocorre após a identificação de contradições formais nos depoimentos. No entanto, após prestar depoimento em 30 de dezembro, Aquino foi dispensado da acareação.

Ainda segundo a nota, todos os pedidos apresentados pelas defesas com o objetivo de anular o processo foram rejeitados pelo Supremo. Entre eles, estavam solicitações que apontavam suposta violação da prerrogativa de foro.

O gabinete também informou que foi negado um pedido da defesa de Daniel Vorcaro para a realização de uma “composição amigável entre as partes”.

Com a manifestação pública, o gabinete de Toffoli buscou rebater críticas e reforçar que as decisões adotadas ao longo do processo seguiram pareceres técnicos e respeitaram os trâmites legais previstos.