Moradores de aldeias indígenas em Aquidauana e Miranda passaram a contar, desde 22 de janeiro, com uma cartilha específica sobre registro civil de nascimento voltada para povos originários. A ação, realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), atendeu diretamente 119 indígenas das aldeias Limão Verde e Tico Lipu, em Aquidauana, e da aldeia Argola, no território indígena Cachoeirinha, em Miranda.

Produzido em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg/MS), o material explica, em linguagem acessível, como funciona o registro civil de nascimento e quais são os passos para corrigir dados na certidão, quando necessário. A cartilha segue normas que orientam o respeito às especificidades culturais dos povos indígenas no registro civil, como a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024 e o Provimento CGJ-MS nº 331/2025.

Para alcançar mais pessoas dentro das comunidades, a cartilha foi impressa em três idiomas: português, guarani e terena. A escolha reforça a valorização da diversidade linguística e cultural das aldeias de Aquidauana e Miranda e aproxima os cartórios da rotina das famílias indígenas.

A iniciativa segue diretrizes nacionais de acesso à justiça para populações em situação de vulnerabilidade e dialoga com os direitos assegurados aos povos indígenas pela Constituição Federal. Ao levar informação diretamente às aldeias, o Judiciário busca reduzir barreiras históricas no acesso a documentos básicos e fortalecer o exercício da cidadania entre os povos originários de Mato Grosso do Sul.