MS autoriza repasse para complementar piso da enfermagem em hospitais
Recursos da União devem chegar a unidades de Ponta Porã e Três Lagoas; pagamento aos profissionais tem prazo de até 10 dias após o recebimento
SAÚDEProfissionais de enfermagem de dois hospitais regionais de Mato Grosso do Sul devem receber, nos próximos dias, a complementação do piso salarial nacional bancada com recursos da União.
Resolução da Secretaria de Estado de Saúde, publicada no Diário Oficial do Governo do Estado desta quarta-feira (28), autoriza a transferência de dinheiro do Fundo Especial de Saúde para Organizações Sociais de Saúde (OSS) responsáveis pela gestão das unidades. A verba é exclusiva para complementar o piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
De acordo com o texto, o valor chega direto às contas das entidades e deve ser repassado aos profissionais com destaque específico no contracheque. A resolução estabelece prazo de até 10 dias, a partir do recebimento dos recursos, para que o dinheiro seja efetivamente destinado ao pagamento da complementação.
No anexo, o Diário Oficial detalha os repasses referentes a dezembro de 2025 para dois hospitais regionais geridos por OSS: o Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã, receberá R$ 799.218,38, e o Hospital Regional da Costa Leste Magid Thomé, em Três Lagoas, R$ 653.590,91. Somados, os valores chegam a R$ 1.452.809,29.
A resolução também registra que a responsabilidade de usar corretamente o dinheiro e de pagar o complemento do piso é de cada entidade gestora, incluindo encargos trabalhistas e tributários. Em caso de irregularidades ou falta de comprovação dos pagamentos, a norma prevê possibilidade de retenção de futuros repasses.