Em ano de eleição geral, quando o Brasil vai escolher presidente, governadores, senadores e deputados, a Justiça Eleitoral intensifica seus preparativos para garantir que o processo democrático seja organizado, transparente e acessível. Para esclarecer dúvidas sobre funcionamento, prazos, combate à desinformação e direitos dos eleitores, o Giro Estadual de Notícias conversou nesta terça-feira (27) com o juiz auxiliar da vice-presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS),  OlivarConeglian.

“O Tribunal Regional Eleitoral é como um restaurante: enquanto um dia termina, já se prepara para o próximo”, disse o juiz, sintetizando a dinâmica permanente da Justiça Eleitoral. Embora a última eleição municipal, realizada em 2024, tenha sido relativamente tranquila em todo o Estado, há um trabalho constante de preparação que começa antes, durante e depois de cada pleito.

Olivar ressaltou que, diferentemente das eleições municipais, o pleito geral exige logística muito maior. “Aqui não se trata apenas de votar uma vez; o eleitor vota para presidente, dois senadores, deputado federal e estadual, e isso demanda mais tempo na cabine e mais organização das seções eleitorais”, explicou.

O magistrado fez questão de ressaltar que a Justiça Eleitoral não se envolve com resultados de candidatos, “se ganha o candidato A ou B”, mas sim com a qualidade e a organização do processo eleitoral, garantindo que ele ocorra com ordem e segurança.

A respeito de reclamações recorrentes, Olivar explicou que existe um limite técnico para o número de eleitores por urna (no máximo 400), além de custos significativos para aquisição, manutenção, transporte e pessoal de apoio para cada equipamento.

O que précandidatos e eleitores podem fazer, e o que é proibido? - Com as eleições se aproximando, muitos précandidatos e eleitores têm dúvidas sobre o que é permitido ou não antes da campanha oficial. De acordo com o juiz, é natural e permitido que se debata sobre possíveis candidaturas e sobre quem pode ou não vir a disputar as eleições, mas é proibido afirmar oficialmente a condição de candidato ou pedir votos antes do registro formal na Justiça Eleitoral.

Olivar esclareceu que ações claras de campanha, como gastar recursos “em prol da candidatura” ou organizar eventos com artistas (os chamados showmícios), são vedadas antes da data legal de início da campanha eleitoral, justamente para preservar a igualdade de condições entre os concorrentes.

Um dos pontos centrais da entrevista foi o enfrentamento à desinformação, especialmente nas redes sociais, onde hoje grande parte dos eleitores consome notícias e informações sobre política. O magistrado lembrou que a tecnologia transformou profundamente a maneira como as pessoas recebem conteúdo, e que isso exige atenção redobrada:

“Hoje não lemos jornais impressos; a grande maioria das informações chega pelo celular, em telas pequenas, e isso facilita a propagação de conteúdos falsos ou distorcidos.”

O juiz fez um alerta direto para os ouvintes: compartilhar notícias sem confirmar a veracidade pode gerar responsabilização, inclusive com multas. Mesmo em grupos de família, de condomínio ou de amigos, a propagação de fake news eleitorais pode resultar em sanções, com valores que começam em cerca de R$5.200,00 por postagem irregular.

O juiz destacou que o TRE/MS trabalha em parceria com plataformas digitais para identificar e remover conteúdos falsos, mas que isso só é possível quando as denúncias chegam ao conhecimento da Justiça. Por isso, ele reforçou o papel de cada cidadão:

Se tiver dúvida sobre uma informação, não compartilhe;

Verifique em canais oficiais antes de repassar o conteúdo;

Entenda que todos respondem pelo que publicam, mesmo em grupos pequenos.

Biometria: mais segurança, mais facilidade, e prazos até maio

Outro ponto importante abordado foi a biometria e a regularização eleitoral. Olivar explicou que, embora a biometria não seja obrigatória em todos os casos, ela já é uma realidade para mais de 90% dos eleitores em Mato Grosso do Sul, o que significa mais segurança, menos fraudes e maior confiabilidade no sistema.

O prazo para quem ainda precisa regularizar a situação eleitoral, seja por meio de transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados ou reconhecimento de inconsistencia, vai até meados de maio de 2026. Após esse período, não será mais possível fazer alterações no título até depois das eleições. Isso vale tanto para quem quer transferir seu local de votação quanto para quem precisa fazer a biometria.

O magistrado lembrou ainda que identificação civil recente (como a emissão de novo documento) já inclui coleta biométrica, o que ajuda a manter a base eleitoral atualizada e precisa. O juiz explicou que a urna não tem conexão com internet ou redes externas. Ela é um equipamento fechado, que apenas registra os votos e imprime os resultados ao final da votação. Esses resultados podem ser verificados e confrontados com as apurações registradas oficialmente.

"Até o Exército Brasileiro participou de testes de segurança, não conseguindo violar o sistema e, por isso, a conclusão técnica é de que a urna eletrônica é um instrumento altamente seguro e confiável", informa.

Mato Grosso do Sul é um estado com 79 municípios, e a Justiça Eleitoral tem procurado garantir que cada localidade seja bem atendida. Olivar explicou que os juízes e promotores eleitorais em cada zona têm “poder de polícia”, atuando como fiscais e reportando imediatamente qualquer irregularidade à sede do TRE em Campo Grande.

Essa atuação distribuída e integrada é um dos motivos pelos quais Mato Grosso do Sul costuma estar entre os primeiros estados a totalizar resultados após o fechamento das urnas, mesmo em eleições gerais, que têm maior complexidade logística. “A Justiça Eleitoral está aqui para organizar, fiscalizar e garantir a legalidade, mas o eleitor também tem um papel fundamental nesse processo”, resumiu o magistrado. Confira a entrevista na íntegra: