O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Polícia Militar avançaram, nesta segunda-feira (26), nas tratativas para formalizar uma parceria voltada ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O diálogo ocorreu durante reunião entre o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e a subcomandante-geral da PMMS, tenente-coronel Neidy Nunes Barbosa.

O encontro marcou a apresentação do PROMUSE — Programa Mulher Segura MS — e abriu as discussões para a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Judiciário e a corporação. Uma nova reunião foi agendada para sexta-feira (30), quando os detalhes do acordo devem avançar.

Segundo a tenente-coronel Neidy, embora o programa já atue em parceria com algumas comarcas, ainda falta uma normatização que padronize o encaminhamento das medidas protetivas do Judiciário à Polícia Militar. A formalização, segundo ela, permitirá organizar fluxos, dar mais controle às ações e aumentar a efetividade do acompanhamento das vítimas, sobretudo no interior do Estado, onde uma mesma equipe atende vários municípios.

O termo de cooperação prevê fiscalização das medidas protetivas, elaboração de relatórios técnicos ao Judiciário e fortalecimento de grupos reflexivos com agressores, aliados a um atendimento humanizado às mulheres. A subcomandante destacou ainda a importância da capacitação contínua dos policiais, conciliando rigor na atuação com sensibilidade no acolhimento.

Para a desembargadora Sandra Artioli, nova representante da Coordenadoria da Mulher do TJMS, o modelo apresentado pelo PROMUSE reúne elementos essenciais para enfrentar a violência doméstica de forma mais eficaz. Ela ressaltou a integração entre a autoridade policial, fundamental para coibir a reincidência, e as equipes técnicas especializadas, responsáveis por uma escuta qualificada que evite a revitimização.

O presidente do TJMS reforçou que o programa está alinhado à missão do Judiciário de fortalecer a rede de atendimento à mulher. “Quanto maior e mais integrada for essa rede, maior será a proteção oferecida. O Judiciário precisa ir além das decisões judiciais e contribuir com parcerias que ajudem a combater o feminicídio e a violência doméstica”, afirmou.

Pavan lembrou ainda que, na maioria dos casos, o primeiro contato da vítima ocorre por meio da Polícia Militar, via telefone 190, o que torna a integração entre as instituições decisiva para a eficácia das medidas.

Programa Mulher Segura MS

Criado pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, o PROMUSE atua no enfrentamento da violência doméstica e familiar por meio de policiamento orientado ao problema. Regulamentado por portaria da corporação, o programa desenvolve ações de prevenção, fiscalização de medidas protetivas, visitas domiciliares e intervenções junto a vítimas e agressores, em articulação com a rede de proteção.

A iniciativa é estruturada em três eixos: prevenção primária, com ações educativas; prevenção secundária, voltada a famílias em contexto de violência; e articulação institucional, integrando Judiciário, Ministério Público, assistência social e outros órgãos envolvidos.