O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, afirmou nesta segunda-feira (26) que a ação envolvendo o Banco Master, atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), não deveria tramitar na Corte. Na avaliação dele, o caso deveria estar sob responsabilidade de instâncias inferiores e o deslocamento para o Supremo contribui para um desvio de função do tribunal.

Em entrevista ao UOL News, Sica evitou comentar diretamente a atuação do ministro Dias Toffoli, relator do processo, mas fez críticas contundentes ao foro escolhido para o julgamento. Para ele, a presença recorrente de ações penais no STF tem transformado o tribunal em uma instância criminal, em detrimento de sua vocação constitucional.

“Esse caso do Banco Master não deveria estar no Supremo, jamais. Submetê-lo à jurisdição do Supremo Tribunal Federal faz mal ao tribunal”, afirmou. Segundo Sica, situações semelhantes se repetem com frequência e acabam afastando a Corte de sua função principal.

Na avaliação do presidente da OAB-SP, o problema não se restringe a um processo específico. “Nós estamos transformando nosso Supremo Tribunal Federal em um tribunal criminal. Esse e tantos outros casos criminais não deveriam estar na Suprema Corte. Ela é uma Corte constitucional, não penal”, disse.

Caso chegou ao STF por foro privilegiado - O processo envolvendo o Banco Master tramitava originalmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A ação foi deslocada para o STF após o ministro Dias Toffoli avocar o caso e assumir a relatoria, com base na presença do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) em documentos apreendidos durante a investigação.

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro solicitou a mudança de foro, alegando a existência de autoridade com prerrogativa de foro e pedindo o deslocamento da ação para o Supremo.

Código de conduta no centro do debate - As declarações de Leonardo Sica ocorrem em meio a um momento de desgaste institucional do STF. Na última sexta-feira (23), a OAB-SP encaminhou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, uma proposta de resolução para a criação de um Código de Conduta dos ministros da Corte.

Em entrevista exclusiva ao Estadão, publicada nesta segunda-feira, Fachin voltou a defender a adoção de um código de ética para as Cortes superiores. Segundo ele, o Supremo precisa se autolimitar para evitar interferências externas. “Ou o STF se autolimita, ou poderá haver limitação de um Poder externo”, afirmou. Apesar da resistência de parte dos ministros, Fachin disse haver maioria favorável à medida.

Relatoria de Toffoli amplia críticas - A discussão sobre o código de conduta se intensificou com os questionamentos envolvendo a relatoria do caso Banco Master. Dias Toffoli tem sido alvo de críticas por decisões que resultaram em interferências sucessivas no trabalho da Polícia Federal, responsável pela investigação, além de relações pessoais que passaram a ser analisadas com mais atenção.

Reportagem do Estadão revelou que um dos investigados, Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, adquiriu a participação dos irmãos de Toffoli em um resort no Paraná. A sede da empresa funciona no endereço residencial de um dos irmãos do ministro. Procurada, a cunhada de Toffoli afirmou que o marido nunca foi dono de resort.

Antes disso, Toffoli já havia sido criticado por ter viajado em um jatinho particular ao lado do advogado do Banco Master, Augusto Arruda Botelho, para acompanhar a final da Libertadores, em Lima, no Peru.

Para a OAB-SP, episódios como esses reforçam a necessidade de um debate mais amplo sobre limites institucionais, transparência e o papel do STF no sistema de Justiça brasileiro.