A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu, na manhã desta segunda-feira (26), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a investigados por maus-tratos e coação no processo que apura a morte do cão comunitário Orelha, de cerca de 10 anos. O animal foi agredido na Praia Brava, em Florianópolis, e morreu durante atendimento veterinário.

De acordo com as investigações, Orelha teria sido agredido por um grupo de adolescentes. O inquérito é conduzido pela Polícia Civil e acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, da área do Meio Ambiente.

Segundo o Ministério Público, o cão sofreu agressões na região da cabeça e não resistiu, apesar das tentativas de reversão clínica durante o atendimento veterinário. A apuração também investiga possíveis atos de coação relacionados ao caso.

A 10ª Promotoria de Justiça informou que diversas pessoas já foram ouvidas e que novas oitivas estão previstas para os próximos dias, conforme o avanço da investigação e a consolidação dos elementos reunidos pela autoridade policial.

No domingo (25), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou nas redes sociais que determinou a investigação imediata do caso e que há provas já anexadas ao processo.
“Na sexta-feira, 16, tomei conhecimento do caso do cãozinho comunitário Orelha. Determinei ao delegado-geral investigação imediata. A Polícia Civil fez diligências, colheu provas e solicitou à Justiça mandados poucos dias após o início da investigação. A juíza responsável se declarou impedida e outro juiz foi nomeado. Nos próximos dias teremos novidades. As provas já estão no processo e me embrulharam o estômago”, escreveu.

O delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, afirmou que as investigações avançam “com técnica, justiça e cumprindo a lei com total rigor”.

A expectativa é de que a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso conclua em breve a fase de coleta de depoimentos e encaminhe o procedimento ao Ministério Público. Caberá à 10ª Promotoria ouvir os adolescentes supostamente envolvidos, analisar as provas e definir os encaminhamentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Após a análise do material, o MP poderá requisitar diligências complementares, promover o arquivamento — caso não sejam comprovadas autoria ou materialidade —, conceder remissão, com ou sem aplicação de medida socioeducativa, ou propor ao Judiciário a instauração de procedimento para apuração de ato infracional. Entre as medidas socioeducativas previstas estão advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, esta última aplicada apenas de forma excepcional.

O caso também é acompanhado pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, em articulação com a Delegacia de Proteção Animal. Segundo o MP, a promotoria avalia a possível ocorrência de crime ambiental e a eventual participação de maiores de idade em fatos conexos.

A Associação Praia Brava (APBrava) se manifestou nas redes sociais após a morte do cão. Em nota, a entidade afirmou que Orelha fazia parte do cotidiano do bairro há muitos anos e era cuidado de forma espontânea por moradores, tornando-se um símbolo afetivo da comunidade.

“A associação lamenta profundamente a perda e se solidariza com todos que se sentem entristecidos por esse episódio. Ao mesmo tempo, esclarece que as circunstâncias estão sendo apuradas pelas autoridades competentes e que o devido processo legal deve ser respeitado, evitando conclusões precipitadas ou exposições indevidas”, afirmou.