Sete anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, a tragédia que matou 272 pessoas começa a avançar na esfera criminal da Justiça. As audiências de instrução do caso estão marcadas para iniciar em 23 de fevereiro, na 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

O rompimento ocorreu por volta das 12h30 do dia 25 de janeiro de 2019 e é classificado por familiares das vítimas como um crime socioambiental. Desde então, passados mais de 2,5 mil dias, ninguém foi responsabilizado criminalmente pelo episódio.

O processo prevê a oitiva de vítimas não letais, testemunhas e réus até maio de 2027. Ao final dessa etapa, a juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima poderá decidir se o caso será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Ao todo, 15 pessoas podem responder criminalmente. Onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, mineradora privatizada em 1997. Outras quatro são funcionários da TÜV SÜD, empresa multinacional alemã contratada para avaliar a estabilidade da barragem que se rompeu.

Entre os familiares das vítimas, a expectativa é de que o processo represente, ao menos, o início de uma responsabilização judicial. Nayara Porto perdeu o marido, Everton Lopes Ferreira, de 32 anos, que trabalhava no almoxarifado da mina. Ela relembra que tentou contato diversas vezes após saber do rompimento, sem sucesso. O local onde ele trabalhava foi completamente destruído pela lama de rejeitos.

Especialistas apontam que o caso de Brumadinho não é isolado. Episódios semelhantes ocorreram no rompimento da barragem de Mariana, em 2015, e no afundamento do solo em Maceió, associado à exploração de sal-gema. Em todos os casos, até o momento, não houve condenações criminais.

A jornalista Cristina Serra, autora de livro sobre o desastre de Mariana, avalia que os três episódios revelam falhas recorrentes na atuação de grandes empresas de mineração e na fiscalização estatal. Segundo ela, há insuficiência de investimentos em segurança e excesso de confiança em processos burocráticos baseados em documentos enviados pelas próprias empresas.

Do outro lado, a Vale informou à Agência Brasil que não comenta processos em andamento. A empresa afirmou que executou até dezembro de 2025 cerca de 81% do Acordo Judicial de Reparação Integral, com ações de recuperação socioambiental, garantia de abastecimento de água e iniciativas de diversificação econômica em Brumadinho. A mineradora também declarou que investe na segurança de suas barragens.

A TÜV SÜD afirmou, em nota, que o rompimento foi uma tragédia e manifestou solidariedade às vítimas, mas disse não ter responsabilidade legal pelo ocorrido. Segundo a empresa, as declarações de estabilidade emitidas à época estavam em conformidade com a legislação e com padrões técnicos vigentes.