O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta quinta-feira (22) a identificação de alterações indevidas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, incluindo o registro de uma tentativa de expedição de mandado de prisão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo o CNJ, o episódio não envolveu invasão hacker aos sistemas da instituição, mas sim o uso indevido de credenciais de acesso pertencentes a usuários de tribunais. De acordo com o órgão, as informações foram manipuladas após o roubo dessas credenciais, utilizadas de forma irregular no sistema interno.

Em nota, o CNJ esclareceu que não houve comprometimento da integridade dos sistemas e que a tentativa não resultou na emissão efetiva de mandados de prisão contra as autoridades citadas. “A alteração não resultou na expedição de mandados contra as autoridades mencionadas. O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos”, informou o órgão.

O caso reacende alertas sobre a segurança dos sistemas judiciais e ocorre em meio a um histórico recente de episódios semelhantes envolvendo o nome do ministro Alexandre de Moraes.

Precedente envolvendo Moraes - Alexandre de Moraes já havia sido alvo de uma fraude no sistema do CNJ em 2023, quando o hacker Walter Delgatti Neto inseriu um mandado de prisão falso contra o próprio ministro. O documento apócrifo chegou a ser assinado digitalmente em nome de Moraes e continha frases irônicas, como “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o ‘L’”.

Na ocasião, Delgatti agiu a mando da então deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ambos foram posteriormente condenados pelo Supremo Tribunal Federal pelo episódio.

Diferentemente daquele caso, o CNJ ressaltou que o registro identificado agora não decorre de ataque direto aos sistemas da instituição, mas de falhas associadas à proteção das credenciais de usuários autorizados.

A reportagem procurou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes e a Presidência da República para comentar o episódio, mas não houve retorno até a publicação. O espaço segue aberto para manifestações.

Situação de Delgatti e Zambelli - Neste mês, Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime de Walter Delgatti Neto do fechado para o semiaberto. O hacker cumpre pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ no caso de 2023.

Já Carla Zambelli encontra-se presa na Itália e aguarda decisão da Justiça local sobre sua extradição para o Brasil. O julgamento do pedido foi adiado pela quarta vez, em decisão tomada na última terça-feira (20).

O CNJ informou que segue monitorando o uso de seus sistemas e que medidas de segurança adicionais estão sendo adotadas para evitar novos episódios de uso indevido.