Banco Central nega recomendação para compra de carteiras do Banco Master pelo BRB
Diretor de Fiscalização afirma que jamais indicou aquisição de créditos fraudados e coloca registros à disposição do MPF e da PF
SISTEMA FINANCEIROO Banco Central (BC) divulgou nota nesta sexta-feira rebatendo informações publicadas pelo jornal O Globo sobre a atuação do diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton de Aquino, no caso envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Segundo o comunicado, Aquino nega ter recomendado a aquisição de carteiras de crédito consignado posteriormente apontadas como fraudulentas.
De acordo com o BC, o diretor afirmou que “jamais recomendou a aquisição de carteiras fraudadas” do Banco Master ao BRB. A nota acrescenta que Ailton de Aquino colocou à disposição do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) suas informações bancárias, fiscais e os registros das conversas mantidas com o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
“Imbuído de seu compromisso com a transparência e cioso de suas responsabilidades como servidor público e como cidadão, o diretor Ailton de Aquino coloca à disposição do Ministério Público Federal e da Polícia Federal suas informações bancárias, fiscais e dos registros das conversas que realizou com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, renunciando, para essa finalidade, ao sigilo sobre elas incidente”, afirma o comunicado.
A manifestação do Banco Central ocorre após reportagem de O Globo afirmar que, com base em relatos e mensagens obtidas pela apuração, o diretor teria solicitado ao então presidente do BRB a compra de carteiras de crédito consignado do Banco Master, que mais tarde teriam sido expostas como fraudulentas.
No texto, o BC sustenta que a área de supervisão da autarquia, sob a direção de Ailton de Aquino, foi justamente a responsável por identificar inconsistências nas operações envolvendo essas carteiras. Segundo o órgão, a constatação levou à abertura imediata de investigações rigorosas, que demonstraram a inexistência de lastro dos ativos negociados.
O comunicado afirma ainda que partiu dessa mesma área a iniciativa de comunicar os indícios de ilícitos criminais ao Ministério Público Federal, acompanhados de documentação comprobatória e análises técnicas. Em seguida, com o objetivo de evitar novas operações que pudessem afetar a liquidez do BRB, a supervisão do BC aplicou uma medida prudencial preventiva à instituição.
O Banco Central acrescenta que também foi do próprio diretor a iniciativa de submeter à Diretoria Colegiada da autarquia a proposta de liquidação extrajudicial das instituições do Conglomerado Master. A decisão teria levado em conta, entre outros fatores, a prática de ilícitos identificados nas operações.
Na nota, o BC reforça que, conforme a legislação vigente, cabe a cada instituição financeira a responsabilidade exclusiva pela análise da qualidade dos créditos adquiridos no mercado, bem como pela manutenção de controles internos adequados para o gerenciamento de riscos.
O órgão destaca ainda que tem obrigação legal de acompanhar permanentemente as condições de liquidez do sistema financeiro, incluindo operações de compra e venda de ativos entre bancos, com o objetivo de preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e proteger os interesses de depositantes, investidores e demais credores.
Segundo o comunicado, no exercício desse mandato, a área de supervisão do Banco Central monitora rotineiramente riscos e busca soluções para eventuais problemas de liquidez identificados em qualquer instituição financeira.