A Prefeitura de Campo Grande publicou, nesta sexta-feira (23), o Edital nº 02/2026-01, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado do Programa de Contratação Temporária para formação de cadastro de reserva nas funções de coveiro e pedreiro. As normas e o período de inscrições constam na edição nº 8.201 do Diário Oficial do Município (Diogrande).

A seleção é conduzida pela Secretaria Municipal de Administração e Inovação e tem como finalidade recompor, de forma gradual, o quadro de trabalhadores temporários em áreas específicas da administração municipal, assegurando a continuidade de serviços públicos considerados essenciais.

O processo segue o que determina o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, além da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 190/2011, e atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

As contratações ocorrerão em caráter temporário e de excepcional interesse público, conforme a necessidade da Administração Municipal, principalmente para suprir vacâncias existentes nos setores contemplados pelo edital.

O Processo Seletivo Simplificado será realizado em etapas bem definidas. A primeira fase consiste em inscrição presencial gratuita, com apresentação de documentação e comprovação de experiência profissional. Na sequência, ocorre a análise dos documentos, seguida da divulgação do resultado preliminar, com pontuação dos candidatos.

Após essa etapa, será aberto prazo para interposição de recursos, antes da homologação do resultado final e da publicação da classificação geral.

O edital prevê ainda a possibilidade de impugnação, no prazo de três dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial. O pedido deve ser feito por escrito, de forma fundamentada, e protocolado na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).

Publicidade e acesso ao edital

A Prefeitura informou que todas as etapas do processo seletivo terão ampla divulgação, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem exposição de dados sensíveis dos candidatos.

O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).