O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicita a reconsideração da prisão preventiva decretada contra ele.

A determinação foi formalizada em despacho assinado na terça-feira (20). “Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação no prazo de 15 dias”, escreveu o ministro. Somente após o parecer da PGR o relator deverá decidir se mantém ou revoga a prisão.

Filipe Martins foi preso preventivamente no dia 2 de janeiro, sob a justificativa de descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo. Segundo a decisão, ele teria acessado a rede social LinkedIn, o que violaria restrições determinadas no processo.

Defesa contesta acusação

A defesa do ex-assessor nega que tenha havido qualquer movimentação em redes sociais. Os advogados afirmam que acessaram a conta citada nos autos para verificar o histórico de logins e, no dia 6 de janeiro, protocolaram no STF um relatório técnico elaborado pela Microsoft, empresa responsável pelo LinkedIn.

De acordo com os defensores, o documento reúne registros e datas de acesso que indicariam a inexistência de uso ou interação no perfil atribuído a Filipe Martins no período mencionado pela acusação. Com base nisso, a defesa sustenta que não houve descumprimento das medidas cautelares e pede a revogação da prisão.

Condenação por trama golpista

Martins foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 16 de dezembro a 21 anos e seis meses de prisão. A pena se refere a cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado investigada no período entre 2022 e 2023, após o resultado das eleições presidenciais.

O ex-assessor integrava o núcleo próximo ao então presidente Jair Bolsonaro e passou a ser alvo de investigações no âmbito dos inquéritos que apuram articulações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Próximos passos

Com a abertura de prazo para manifestação da PGR, o caso entra agora em nova fase processual. O posicionamento do Ministério Público Federal será determinante para a decisão de Alexandre de Moraes sobre a manutenção ou não da prisão preventiva.

Até que o relator se manifeste novamente, Filipe Martins permanece preso por determinação do Supremo.