O governo brasileiro decidiu acelerar a tramitação interna do acordo de parceria comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assinado no último sábado (17). Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional a proposta de adesão e internalização do tratado.

A iniciativa ocorre mesmo após a decisão do Parlamento Europeu, tomada nesta quarta-feira (21), de solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre a legalidade do acordo. Para Alckmin, o movimento representa um obstáculo, mas não altera o posicionamento do Brasil. “Houve um percalço, mas vamos superá-lo”, afirmou.

Com a decisão dos eurodeputados, aprovada por 334 votos a favor, 324 contrários e 11 abstenções, o processo de implementação do acordo fica, na prática, suspenso na Europa. Para entrar em vigor, o tratado ainda precisa do aval dos parlamentos dos 32 países envolvidos, sendo 27 da União Europeia e cinco do Mercosul: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em média, o Tribunal de Justiça europeu leva cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer.

Mesmo diante desse cenário, Alckmin reforçou que o Brasil seguirá com seus próprios trâmites. “O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional”, disse o vice-presidente. Ele destacou que lideranças políticas europeias favoráveis ao tratado defendem a possibilidade de aplicação provisória de seus termos enquanto a análise jurídica estiver em andamento.

Entre os defensores dessa estratégia está o chanceler alemão Friedrich Merz, citado por Alckmin como um dos que veem espaço para uma vigência transitória do acordo. “Quanto mais rápido agirmos, melhor, pois isso ajudará para que haja uma vigência provisória enquanto ocorre a discussão na área judicial. Nosso objetivo é evitar atrasos”, argumentou.

Após reunião com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), Alckmin conversou com jornalistas e reiterou que o governo pretende tratar o tema como prioridade no Legislativo brasileiro.

Pouco depois, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, também comentou os efeitos da decisão do Parlamento Europeu. Segundo ele, a possibilidade de paralisação do processo, após 26 anos de negociações, gera preocupação, embora o governo mantenha uma postura confiante.

“Entendemos que este é um bom acordo para os dois lados, mas ele enfrenta muita resistência na Europa, onde existe um lobby forte contra os produtos brasileiros”, afirmou Viana. Para ele, o impasse envolve mais do que aspectos técnicos. “O que há, de fato, é uma disputa de narrativa”, avaliou.

Diante disso, a ApexBrasil planeja liderar uma ação de promoção da imagem do Brasil na União Europeia, com o objetivo de dialogar com a opinião pública e com parlamentares europeus sobre os benefícios do acordo. A estratégia inclui mostrar impactos positivos tanto para os países do Mercosul quanto para os consumidores europeus.

Viana afirmou ainda que já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que garantiu prioridade à análise do tratado no Congresso Nacional. A expectativa do governo é avançar internamente enquanto o debate jurídico segue na Europa.

De acordo com estimativas da ApexBrasil, a implementação do acordo Mercosul–União Europeia pode ampliar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões. O crescimento estaria ligado à diversificação da pauta exportadora, com ganhos para setores como máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças e aeronaves, beneficiados por redução imediata de tarifas.

Também são apontadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química. Para o governo, esses números reforçam a importância de manter o acordo em pauta e avançar nas etapas que dependem do Brasil.