Começou nesta quinta-feira (22) o prazo para que secretarias estaduais e municipais de Educação inscritas na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização apresentem pedido de reconsideração do resultado preliminar da avaliação. O prazo segue até esta sexta-feira (23), conforme cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

A pontuação e a classificação preliminares foram publicadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do MEC e estão disponíveis para consulta no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O pedido de reconsideração pode ser apresentado exclusivamente pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Os recursos devem seguir rigorosamente os critérios e procedimentos estabelecidos no edital do MEC.

Para auxiliar os gestores, o ministério disponibilizou um tutorial com orientações sobre como registrar o pedido no sistema. Após o encerramento do prazo, os recursos serão analisados e o resultado final da certificação será divulgado no dia 4 de fevereiro.

Alta adesão das redes de ensino - De acordo com nota da Secretaria de Educação Básica, a segunda edição do selo registrou 4.872 inscrições entre as 5.595 secretarias de Educação participantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o que representa um índice de adesão de 87,1%.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reconhece as redes de ensino que formulam e implementam políticas, programas e estratégias voltadas à garantia do direito à alfabetização das crianças. A certificação é concedida de acordo com a pontuação obtida pelas secretarias inscritas.

As categorias são divididas em três níveis:

Bronze, para pontuações entre 45 e 64 pontos;

Prata, para pontuações entre 65 e 84 pontos;

Ouro, para pontuações entre 85 e 100 pontos.

A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política pública federal que tem como meta assegurar a alfabetização de 100% das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Segundo o MEC, o compromisso não adota um modelo único para todo o país. Estados e o Distrito Federal, em articulação com os municípios, são responsáveis por elaborar e executar as políticas de alfabetização de acordo com as realidades locais, respeitando as especificidades regionais.

A proposta aposta na cooperação entre os entes federativos como estratégia para reduzir desigualdades educacionais e fortalecer a alfabetização na idade adequada.