A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quinta-feira (22) o edital que abre o processo de eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O chamamento define as regras para composição do colegiado no mandato do biênio 2026/2028.

O edital é conduzido pela Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados (AAOC), vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (SEGOV), e é voltado a entidades da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, com atuação comprovada no município e que desenvolvam ações ligadas à defesa e à promoção dos direitos da população LGBTQIA+.

Ao todo, serão preenchidas seis vagas, cada uma composta por um representante titular e um suplente. As entidades interessadas devem atender aos critérios estabelecidos no edital e apresentar a documentação exigida dentro do prazo.

As inscrições estarão abertas entre os dias 26 de janeiro e 9 de fevereiro de 2026. O procedimento deve ser feito presencialmente na sede da AAOC, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 691, Vila Santa Dorothéia, mediante a entrega da documentação prevista no edital.

Após o encerramento das inscrições, a lista das entidades habilitadas será publicada no Diário Oficial de Campo Grande, conforme o cronograma oficial. A eleição está marcada para o dia 3 de março de 2026, às 8h30, nas dependências da AAOC, com a presença obrigatória das entidades aptas a participar do processo.

O processo eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral formalmente constituída, com o objetivo de garantir transparência, legalidade e ampla participação social. O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ atua na formulação, no acompanhamento e na fiscalização de políticas públicas voltadas a esse segmento da população no município.

Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados, pelos telefones (67) 2020-1200 ou (67) 2020-1209, ou presencialmente no endereço informado.